De acordo com ele, as empresas do setor tiveram um ano para se adaptar à nova legislação. As regras foram criadas a partir de debates técnicos coordenados pela Comissão Permanente de Crenologia (CPC), órgão do Ministério de Minas e Energia que estuda as águas minerais. Pinheiro ressaltou que as empresas que se negarem a substituir os garrafões vencidos estarão sujeitas a penalidades.

No entanto, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), autor do requerimento de realização da audiência pública, sugeriu que o DNPM estabeleça um novo prazo para os fabricantes substituírem os galões antigos. “Aparentemente, houve uma dificuldade, principalmente por parte das pequenas empresas, de conseguir garrafões para substituição no tempo previsto”, explicou.

Críticas

O presidente da Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil – Núcleo de Água Mineral (Afebras), Fernando Barros, criticou a maneira como foram feitas as normas que disciplinam o uso de garrafões retornáveis. Segundo ele, o DNPM não consultou todos os envolvidos, de produtores a consumidores: “Não somos contra a regulamentação, mas questionamos a responsabilidade na confecção das portarias. Tudo ocorreu de forma abrupta, sem dar publicidade aos fatos.”

Barros também questionou a falta de adequação das regras ao contexto econômico brasileiro. “Atualmente, só no Rio de Janeiro metade das embalagens em circulação possui mais de três anos. Antes de fazer uma lei, é preciso conhecer a realidade do mercado”, argumentou. Para ele, o DNPM concentrou todo o ônus nos fabricantes, o que provavelmente trará reflexos nos preços. “Da maneira como está, o consumidor acabará pagando o pato”, disse.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral do Rio Grande do Sul, Leandro Greff, as portarias já têm gerado prejuízos ao mercado de água mineral. “Só no meu estado, 25 distribuidoras fecharam as portas após a edição das portarias. Aproximadamente 200 postos de trabalho foram fechados”, disse. Ele também questionou a constitucionalidade de o DNPM legislar sobre o tema. “A Anvisa é quem deveria criar normas sobre a produção dos garrafões”, afirmou.

Flexibilização

O deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), que defendeu uma maior flexibilização por parte dos opositores das portarias do DNPM, ressaltou a necessidade de as indústrias estarem cientes da qualidade dos produtos que colocam à disposição da população brasileira.

“Precisamos crescer, gerar empregos, mas também respeitar a natureza e o consumidor”, disse.