Proposta altera legislação de trânsito para dar preferência às bicicletas

3 de julho de 2021

Projeto prevê culpa presumida do motorista em acidente com ciclista, salvo prova em contrário

O Projeto de Lei 1887/21 altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê culpa presumida do condutor do veículo automotor em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O deputado Márcio Marinho, autor do projeto, argumenta que o aumento do número de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil justifica a alteração prevista no texto. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas.

Ele avalia que a medida fará com que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas. “Quando o condutor de veículo automotor se envolver em acidente com bicicleta, ele será, presumidamente, o responsável pelo dano, salvo se comprovar a culpa do ciclista”, disse.