STF autoriza apuração sobre se José Aníbal cometeu injúria contra Cardozo
29 de janeiro de 2014

Deputado licenciado disse que ministro forjou acusações do caso Alstom.
Cardozo entrou com ação no TRF-3 e no STF contra atual secretário de SP.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autorizou a abertura de inquérito para apurar se o deputado federal licenciado e atual secretário de Energia do estado de São Paulo, José Aníbal (PSDB), cometeu o crime de injúria contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A decisão foi tomada na terça-feira (28).

Em nota, Aníbal afirmou que já entrou com uma representação contra o ministro por “denunciação caluniosa” e que o ministro “se presta a transgredir como portador de dossiê anônimo e falso para atingir adversários políticos”.

“Entrei com denunciação caluniosa acerca dos fatos que o sr. José Cardozo se refere nesta representação, que está no Ministério Público, para apurar fabricação de dossiês falsos.
Ministro da Justiça que se presta a transgredir como portador de dossiê anônimo e falso para atingir adversários políticos merece mais do que eu já disse dele”, afirma a nota.

Em 17 de dezembro, o ministro protocolou no STF uma queixa-crime contra Aníbal, que foi distribuída para o ministro Luiz Fux ser relator. A decisão de abrir a apuração, porém, foi tomada por Lewandowski em razão do recesso do Judiciário, no qual o presidente em exercício concentra as decisões da Corte.

Cardozo afirmou, na ação que está no STF, que o secretário e deputado licenciado feriu sua honra ao afirmar que foi forjado o relatório da Polícia Federal que apontou envolvimento de políticos do PSDB com as supostas fraudes verificadas em licitações de trens e do metrô de São Paulo, o chamado caso Alstom, que está sob investigação no Supremo em outro processo.

Além de entrar com a ação no Supremo, o ministro também protocolou outro processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

No dia 23 de janeiro último, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que a investigação tivesse prosseguimento e que o deputado licenciado fosse ouvido sobre a acusação no prazo de 15 dias.

“O procurador-geral da República, ciente do teor da queixa-crime ora ajuizada, manifesta-se pelo processamento do feito”, afirmou Janot em parecer.

Na terça-feira (28), com base no parecer da Procuradoria, Lewandowski determinou que o processo, protocolado como uma ação originária, fosse reautuado como inquérito e também mandou notificar José Aníbal, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois, o parlamentar licenciado terá 15 dias para se manifestar.

O relator ainda terá que ouvir as partes envolvidas, coletar provas e preparar um voto. Depois disso, o plenário terá que decidir se Aníbal é culpado ou inocente da acusação de injúria contra o ministro.

Queixa-crime de Cardozo
No documento em que pede a punição do tucano pelo crime de injúria, que pode levar a prisão de até seis meses geralmente convertida em prestação de serviços e multa, o ministro pleiteia que a pena seja aumentada porque o crime foi cometido contra funcionário publico em razão de suas funções.

Cardozo cita reportagens nas quais o secretário o chama de “sonso”, “operador do submundo” e “vigarista”.

“O querelante (Cardozo) possui uma história de vida profissional cuja dignidade, respeitabilidade e compostura foram afetadas pelo comportamento do querelado (Aníbal). […] Extrapolando – e muito – seu direito de criticar a atuação do querelante à frente da instituição pública, o querelado usou de expressões evidentemente desabonadoras, com o claro objetivo de macular a honra do ministro da Justiça”, afirma a defesa de Cardozo.

O ministro destaca ainda no documento que “sempre agiu, no exercício do cargo de ministro da Justiça, pautado pela lei e pelos princípios que regem a administração pública”.

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