Ex-ministros Palocci e Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht também responderão a ação por R$ 64 milhões em troca de linha de crédito do BNDES em Angola
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal, aceitou nesta quinta-feira, 6, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht, além dos ex-executivos da empreiteira Ernesto Baiardi e Luiz Mameri. Com a decisão do magistrado, eles se tornam réus e serão julgados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao aceitar uma denúncia do Ministério Público, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se há indícios suficientes para que a ação penal seja aberta e os acusados sejam julgados, após a oitiva de testemunhas e a apresentação das defesas.
“A peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva, inclusive ratificada e ampliada subjetivamente perante este Juízo na parte da denúncia originária de competência deste Juízo Federal, vindo acompanhada de documentação pertinente”, escreveu Vallisney.
A acusação do MPF narra que entre os dias 30 de junho e 5 de julho de 2010 o então presidente Lula, Palocci e Bernardo receberam de Odebrecht 40 milhões de dólares, 64 milhões de reais à época, em troca do aumento para 1 bilhão de dólares em uma linha de crédito do BNDES para financiar a exportação de bens e serviços a Angola, onde a empreiteira tem negócios.
Segundo os procuradores, a Odebrecht foi beneficiada por meio de um protocolo de entendimento entre Brasil e Angola assinado por Lula e referendado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do qual Paulo Bernardo fazia parte, como ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento.
“A atuação de Luiz Inácio Lula da Silva foi determinante para, neste ano, o BNDES ampliar para um bilhão de dólares a linha de financiamento dos negócios de Brasil com Angola, mantidos pela Odebrecht e outras empresas, e este ato oficial foi praticado mediante o recebimento de 40 milhões de dólares a integrantes do Partido dos Trabalhadores, que ficaram previamente depositados na sistemática ‘conta corrente’ para pagamento e vantagem indevida e concretizou-se também por solicitação e recebimento de vantagem indevida pelos denunciados”, diz a denúncia.
Em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht disse que o pedido de propina foi feito primeiramente por Paulo Bernardo e “confirmado” a ele por Antonio Palocci. De acordo com o MPF, os 64 milhões de reais foram lançados na Planilha Italiano, espécie de conta corrente de propinas administrada por Palocci, e “ficaram à disposição do PT para despesas que fossem indicadas pelos integrantes do Partido dos Trabalhadores, ora denunciados”.
Fonte: VEJA
