Controladoria Geral criou Programa de Integridade e agora foca nos trabalhos de conclusão do teste que vai avaliar honestidade de servidores
O governo Witzel deu ontem o pontapé para um amplo projeto de combate à corrupção no serviço público estadual. Com a publicação no Diário Oficial do decreto que cria o Programa de Integridade Pública no Estado — e que será regulamentado —, as secretarias, autarquias e fundações terão que criar mecanismos para o fortalecimento da ética e prevenção de atos de improbidade administrativa, como a Coluna mostrou, nesta sexta, no DIA on-line.
A iniciativa é da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ). E o secretário Bernardo Barbosa, responsável pela CGE-RJ, finaliza agora a elaboração de uma espécie de ‘prova de honestidade’ de servidores.
Trata-se do teste de integridade, que será crucial para comprovar a conduta de funcionários do Estado do Rio. Aqueles que forem flagrados cometendo ato ilícitos e, assim, considerados corruptos, serão demitidos. A dispensa, porém, ocorrerá após uma investigação e direito de defesa do servidor.
No entanto, esse exame só será colocado em prática se passar pelo crivo dos deputados da Alerj. Para concluir a minuta do projeto de lei que dará forma ao teste, Barbosa tem ouvido o Ministério Público Estadual e outros órgãos que têm colaborado com ideias e ponderações. Se a lei for aprovada, terá também que ser regulamentada.
Ainda que os trabalhos não estejam concluídos, um ponto já foi definido: as provas obtidas pelo teste não servirão para fins criminais, pois seria inconstitucional.
A medida se espelha no teste de integridade que estava previsto entre as ‘Dez medidas contra a corrupção’ —propostas em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o projeto de iniciativa popular que tramitou no Congresso foi desidratado e não houve aprovação.
O controlador-geral explicou, ontem, em entrevista à Rádio CBN, algumas diferenças entre os dois testes. “É uma ferramenta de combate e prevenção à corrupção, mas a proposta desenvolvida aqui no Estado do Rio é diferente da que foi elaborada pelo MPF. Lá, havia previsão específica para delitos criminais, aqui é para fins administrativos e civis, entenda-se improbidade administrativa”, afirmou.
Comissionados também
À Coluna, a CGE-RJ confirmou que o teste será voltado a todos os servidores ativos da administração estadual, sejam concursados ou aqueles em cargos comissionados.
Fonte: O DIA
