Processo poderá ser anulado na Justiça por erro primário: o advogado não poderia advogar

O advogado Altair Soares, mais conhecido na Baixada Fluminense como Cuca, poderá entrar para história como “vilão” e “mocinho” ao mesmo tempo. Procurador geral do município de Miguel Pereira, ele atuou como defensor dativo na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Seropédica, que resultou na cassação do mandato do prefeito Alcir Martinazzo (PSB). Essa atuação ilegítima, segundo a lei, pode devolver o mandato a Martinazzo, anulando uma cassação na qual teria o dedo do mesmo Cuca, segundo revelam próprios membros da Câmara. Alcir não estava presente na sessão e acabou representado por Altair, que foi indicado pela mesa diretora da Casa para defender Martinazzo, depois de ter se oferecido para fazer isso. A indicação entretanto, admitem mesmos membros da Casa, já estaria planejada e Altair teria atuado na comissão processante prestando uma espécie de assessoria informal. A defesa do prefeito vai usar a legislação que impede procuradores de advogarem em casos alheios aos municípios que eles representam, para tentar anular a cassação.

Já tendo atuado em Nova Iguaçu, Japeri e São João de Meriti, Altair Soares passou também por Maricá e foi procurador da Câmara de Guapimirim em 2014, período em que, um esquema de pressão chegou a ser aventado para, supostamente, levar o vice-prefeito Wagj Faraht a renunciar ao mandato. A ideia, segundo foi revelado em março deste ano, seria deixar vaga a função e depois providenciar a cassação do prefeito Marcos Aurélio Dias, abrindo assim o caminho para o presidente da Câmara assumir o governo.

Alcir Martinazzo foi cassado por oito votos a dois em processo em que é acusado de contratar funcionários fantasmas e de cometer apropriação indébita pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias. A sessão aconteceu na última sexta-feira e o presidente da Câmara, Wagner Vinícius de Oliveira (PRB), assumiu imediatamente o governo. Por não ter comparecido nem enviado um advogado, o prefeito foi “representado” por Altair, que gastou o tempo falando dos cargos públicos que exerceu, sem citar, entretanto, que no momento é o procurador geral de Miguel Pereira, condição que o impedia de estar ali “advogando”. Esse impedimento está explícito no artigo 29 da Lei nº 8.906: “Os procuradores gerais, advogados gerais, defensores gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura”.

Para os aliados do prefeito Alcir Martinazzo, o processo que resultou na cassação é falho, não reúne provas suficientes e está sendo visto como um “golpe de estado” encomendado e viabilizado por gente de fora da cidade.

Fonte: http://www.elizeupires.com/index.php/1919-cassacao-em-seropedica-teria-sido-golpe-encomendado