“A Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas, inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente, e também altera regras para o trabalho temporário. Uma decisão que influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam que a terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal”.
Para críticos, texto relatado por representante patronal não protege terceirizados, como diz o governo, e ameaça trabalhador formal.
Muitos Deputados que votaram contra o trabalhador tem a cara de pau de mandar textos para redes sociais parabenizando o trabalhador pela passagem de seu dia.
Como o trabalhador pode comemorar um crime desses?? A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.
Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho, trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A intenção inicial foi criar a “Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social”.
Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social”.
Declaração Universal dos Direitos do Homem
