Controladoria Geral detectou farsa em licitações celebradas pelo governo com mais de 150 empresas nos últimos dez anos
A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou indícios de fraude em licitações celebradas pelo governo com mais de 150 empresas nos últimos dez anos, cujo valor dos contratos totalizam R$ 227 milhões. Os dados foram apresentados durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a crise fiscal fluminense.
O Controlador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bernardo Santos Cunha Barbosa, afirmou que os números vão crescer significativamente quando o órgão tiver acesso aos dados da Operação Lava-Jato que devem ser fornecidos pela Controladoria Geral da União.
“Nós detectamos indicativos de fraude que estão sendo encaminhados para a Polícia Civil e para o Ministério Público para que eles avancem nas investigações e nós possamos acompanhar o processo e punir os responsáveis”, explicou Barbosa.
De acordo com Bernardo Santos, antes da criação da Controladoria Geral, em 2018, o estado do Rio não havia instaurado nenhum processo com base na Lei Anticorrupção. “Nós queremos combater tanto a má-prática de gestão, quanto as brechas que permitem atos de corrupção e desvios de recursos públicos. Quando assumi, em janeiro, a CGE nunca havia instaurado um processo com base na Lei Anticorrupção. A norma está vigente desde 2013. Será que não havia corrupção no Rio de Janeiro? Isso é grave. Então, nós fizemos um curso para servidores de todas as secretarias de Estado para qualificar os agentes públicos na instrução de processos administrativos tendo essa lei como parâmetro”, relatou.
O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), declarou que a atuação conjunta da Alerj e da CGE pode facilitar a recuperação de ativos do Estado que foram comprometidos pela corrupção. “Todo dia há noticiário envolvendo a Operação Lava-Jato, relatando a recuperação de recursos para a União. Nós dependemos da ajuda de juízes federais para vir algum recurso para o Estado. Um dos objetivos dessa reunião de hoje foi perceber como a CGE está se organizando para ter uma ação preventiva contra a corrupção, pois esse controle inexistia antes da lei que criou o órgão”, afirmou o parlamentar.
Fonte: O DIA
