No sábado (25), Dilma fez parada em Portugal sem divulgar na agenda.
Arquivamento foi unânime na comissão de ética pública da presidência.
A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou, nesta quarta-feira (29), o pedido do PSDB para que o órgão investigasse viagem da presidente Dilma Rousseff a Lisboa. Segundo o presidente do colegiado, Américo Lacombe, não é competência da comissão apurar conduta do presidente da República e vice.
Após participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, Dilma e sua equipe fizeram uma parada em Lisboa antes de seguirem viagem para Cuba, onde a chefe do Executivo realizou visita oficial nesta segunda (27) e terça-feira.
A escala na capital portuguesa não estava prevista na agenda presidencial e, segundo o governo federal, ocorreu porque o avião da Presidência não tinha autonomia suficiente para percorrer a viagem de Zurique, na Suíça, até Havana, em Cuba. Nesta terça, o PSDB entrou com o pedido na Comissão de Ética Pública para que fosse apurado se houve irregularidae na escala em Lisboa e nos gastos feitos em Portugal.
Lacombe disse que indeferiu o pedido liminarmente, mas que a decisão foi ratificada por todos os seus colegas na reunião da manhã desta segunda. “Está lá na lei e não tem como. Quem fez o regulamento não foi o (ex) presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado [do PSDB] quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele”, afirmou.
A comissão, ligada ao Palácio do Planalto, foi criada em 1999 para analisar casos em que autoridades da administração federal possam ter desrepeitado normas e condutas éticas exigidas para o serviço público. As decisões da comisão não têm valor de decisão judicial.
O artigo 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que rege as atividades da comissão, delimita quais são as autoridades às quais suas regras se aplicam. Incluem-se nesse rol os ministros e secretários de estado, secretários executivos, secretários de ministérios e ocupantes de DAS (Direção e Assessoramento Superior) 6 e presidentes e diretores de agências nacionais e autarquias.
Lacombe destacou que a queixa deveria ter sido feita no Senado Federal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso não é problema dessa comissão”.
Provocado, o presidente do colegiado afirmou ainda que não vê problema na parada da presidente em Lisboa, nem na conduta de ministros que a acompanhavam. Ele disse que poderia investigar a conduta deles, mesmo sem ser provocado, mas que não faria isso.
Na avaliação de Lacombe, também não há problema no sigilo da viagem. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República só divulgou a parada e pernoite em Lisboa às 13h50 do dia seguinte, quando Dilma já havia partido para Cuba. “Não vejo também nenhum problema excepcional”.
O jantar feito pela presidente em um restaurante conceituado da capital portuguesa, na visão de Lacombe, também não é problema da comissão, nem “do contribuinte”. “Desde que ela pague a conta dela, não tem problema nenhum”.
‘Eu pago a conta’
Nesta terça-feira (28), para esclarecer a polêmica sobre a passagem por Lisboa, a presidente Dilma Rousseff disse que pagou do próprio bolso a conta no restaurante em que jantou em Lisboa.
“É exigência de todos, para todos os ministros. Eu só faço exigência que eu também exijo de mim, que quem jantar ou almoçar comigo pague a sua conta”, disse a presidente em Cuba. “Eu posso escolher o restaurante que for desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta, pode ter certeza disso”, completou.
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