Para a deputada federal Talíria Petrone (Psol), a edição desta MP representa o aprofundamento da exclusão daqueles que já eram excluídos; presidente de coletivo Trans teme perda de direitos
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) na qual os LGBTs ficaram de fora das diretrizes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da pastora Damares Alves. A MP 870/19 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A edição foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. À noite, no entanto, a pasta voltou atrás e informou que “a atual Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, anteriormente constante como órgão da Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global”.
No governo Bolsonaro, o Ministério dos Direitos Humanos foi transformado em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na MP, são listadas diretrizes e políticas destinadas à promoção dos direitos humanos. A comunidade LGBT, no entanto, não foi citada. Entre as diretrizes estão direitos da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, e das minorias étnicas e sociais.
Para a deputada federal Talíria Petrone (Psol), a edição desta MP representa o aprofundamento da exclusão daqueles que já eram excluídos. “Somos o país que mais assassina LGBTs. Há estupro coletivo de mulheres lésbicas, negação da existência das pessoas trans. Retirar essa população, já tão marginalizada, das diretrizes dos Direitos Humanos é reforçar a morte e segregação dessas pessoas. É com muito repúdio que a gente vê essa invisibilidade dos LGBTs na pauta dos Direitos Humanos”, disse a deputada.
Os Direitos Humanos devem corrigir as desigualdades, acrescenta a parlamentar. Por isso, mesmo que diretrizes para a Comunidade LGBT sejam abrigadas em outra pasta, é impossível pensar em Direitos Humanos sem considerar especificidades, como orientação sexual e identidade de gênero.
A presidente do Instituto TransFormar, coletivo de pessoas trans do Rio, Alessandra Ramos, lembra que a coordenação LGBT foi criada em 2009. Ela diz que a MP não deixa especificada se a coordenação foi extinta ou não, o que considera uma falha de comunicação. “Já é uma indicação do governo de que os direitos dos LGBTs vão ficar em segundo plano. Isso representa um retrocesso do ponto de vista institucional muito grande. Um dos entraves para o avanço da plena cidadania LGBT é a LGBTfobia institucional, ou seja, políticas públicas que não estão voltadas e adaptadas para receber essa população que ainda sofre muita discriminação”, declarou.
Para Alessandra, a exclusão dos LGBTs nas diretrizes da pasta é um sinal de que o governo desconsidera a população LGBT. “Infelizmente o governo já começa com problemas de comunicação e com incertezas sobre a política LGBT. Há um perigo muito grande de perdermos direitos que conquistamos ao longo dos anos. Entre eles, Para mim, que sou uma pessoa trans, os direitos de cidadania das pessoas travestis e transexuais, política voltada para Aids e de monitoramento da violência contra a população LGBT”, acrescenta.
A professora de psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro Jaqueline Gomes de Jesus prefere esperar a publicação da estrutura inferior do Ministério para dizer que a população LGBT foi excluída da pasta. “Formalmente, nunca houve um conselho LGBT no nível da estrutura que foi divulgada na MP. O que ainda tem é o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que popularmente é conhecido como Conselho Nacional LGBT”, explica.
“Antes de afirmar que a população LGBT foi excluída é preciso esperar a publicação da estrutura inferior, em que LGBTs só constavam como diretoria, ou ainda ver como vai ser a composição da Comissão de Combate à Discriminação”, acrescenta.
