A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento
Os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social vão se aposentar por idade sem enfrentar fila nos postos do INSS. O reconhecimento do direito ao beneficio passou a ser automático e, após ser avisado por carta pelo instituto, o segurado poderá aceitar começar a receber ao ligar para a Central de Atendimento 135. O novo procedimento foi estabelecido por portaria publicada no “Diário Oficial da União” em 28 de julho deste ano, quando entrou em vigor.
Para o advogado Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar, o grande problema é que o INSS vai se basear nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do segurado. “Nem sempre estão atualizados ou mesmo corretos”, adverte Alencar.
Por isso, acrescenta, é importante que o segurado mantenha todos as informações em dia, inclusive endereço e telefone. “Outra questão é que a aposentadoria por idade é voluntária e o segurado não é obrigado a se aposentar na hora que atinge a idade”, diz o especialista.
Atualmente, o trabalhador pode agendar a solicitação da aposentadoria pelo 135, mas precisa comparecer a uma agência da Previdência, na data marcada, para formalizar o processo.
A aposentadoria urbana por idade — a única que terá reconhecimento automático por enquanto — é um direito dos cidadãos que contribuem com o INSS por ao menos 15 anos e completam 60 anos de vida, se mulheres, ou 65 anos, se homens.
O INSS deverá processar lotes mensais de segurados com direito ao reconhecimento automático da aposentadoria, para então enviar as correspondências. Ao receber o comunicado, o interessado que ligar para a central 135 poderá ter o benefício liberado imediatamente após a confirmação de dados pessoais ao atendente.
Mas, segundo as regras oficiais da medida, haverá situações em que o INSS precisará retornar o contato com o beneficiário para confirmar a concessão. Se a aposentadoria for confirmada, a data de concessão será a mesma da ligação para a central. “Quem receber a carta não é obrigado, porém, a aceitar o benefício”, alerta Alencar..
Último dia para agendar
Termina neste sábado o prazo para beneficiários de auxílio-doença convocados pelo INSS para entrar em contato com o órgão a fim de agendarem a perícia médica de revisão do benefício.
No caso de não atendimento à convocação do pente-fino ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. No Rio 3,7 mil beneficiários de auxílio-doença foram chamados para fazer revisão.
A convocação foi feita pelo Diário Oficial da União no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site do DO deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.
Caso tenha sido chamado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade.
