Após atrito com a Assembleia Legislativa, benefício para motoristas voltará a ser concedido
O governador Pezão decidiu revogar o ato normativo que suspendeu a lei que autoriza motoristas a fazerem vistorias no Detran sem a necessidade de o IPVA estar pago. Pezão enviou nesta quarta-feira à Alerj comunicado informando que a revogação será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
A decisão foi tomada após a repercussão negativa e o atrito com a Assembleia Legislativa. No grupo de deputados da Alerj, ontem, o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da lei, comentou com os demais parlamentares: “Desrespeito ao Parlamento Fluminense e ao Poder Judiciário. Declaração de guerra do Poder Executivo?”.
Parecer da Procuradoria-Geral do Estado havia alegado que o benefício concedido a motoristas era inconstitucional “por usurparem competência provativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e tratamento desigual para contribuintes”.
