Universitários devem ter renda familiar de até 1 salário mínimo.
Tarifa de ônibus será R$ 3 a partir do dia 8 de fevereiro.
A Prefeitura do Rio informou neste sábado (1º) que a partir da próxima segunda-feira (3), alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública, universitários cotistas e do Programa Universidade para Todos (ProUni) já terão direto a 76 viagens de ônibus mensais e gratuitas.
O benefício é automático para quem já tem o RioCard, sem necessidade de recadastro, mas o uso do cartão eletrônico não dispensa a necessidade de uniforme, em dias úteis, no caso dos estudantes. O benefício não é cumulativo e dá direito ao máximo de quatro viagens por dia, incluindo fins de mana e feriados, conforme decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no Diário Oficial na última quinta-feira. Anteriormente, os alunos beneficiados tinham somente direito a 60 viagens por mês para serem utilizadas apenas em dias úteis.
Os universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo deverão fazer a comprovação salarial por meio de comprovante de matrícula atualizado, declaração de imposto de renda, contracheque atualizado dos responsáveis legais ou “autodeclaração” com assinatura de termo específico.
Para os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, o uso do cartão eletrônico não os dispensa do uso do uniforme para ingresso gratuito nos ônibus, exceto para as viagens feitas nos fins de semana e feriados.
Reajuste
A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial de quinta-feira (30) o decreto do prefeito Eduardo Paes que estabelece o reajuste das tarifas de ônibus municipais a partir do dia 8 de fevereiro, de R$ 2,75 para R$ 3, o que representa um aumento de 9,09%.
A publicação traz ainda a criação do passe-livre universitário e a ampliação de gratuidades para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública. Não foi especificado, porém, quantos alunos serão beneficiados pelo aumento do benefício.
Em 1° de junho do ano passado, a tarifa dos ônibus do Rio aumentou de R$ 2,75 para R$ 2,95. Após mobilização em outras capitais por causa do aumento das passagens, houve protestos também no Rio, E o reajuste de R$ 0,20 acabou suspenso pelo prefeito 18 dias depois. Na primeira manifestação, cerca de 2 mil pessoas se reuniram no Centro do Rio. O ato, que começou pacífico, terminou em confronto com policiais militares. Um grupo mais radical chegou a atear fogo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O anúncio do aumento, na quarta-feira (29), foi feito um dia após o Tribunal de Contas do Município (TCM) ter votado o relatório sobre o serviço prestado pelas empresas de ônibus no Rio. Segundo nota da Prefeitura, os estudantes universitários beneficiados por cotas federais ou pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), que pagavam meia passagem, passam a ter direito à gratuidade integral. Já os universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo também vão dispor do benefício.
A Prefeitura promete que os estudantes citados receberão, a cada ano letivo, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único Carioca (BUC) e poderão fazer até 76 viagens por mês, sendo no máximo quatro por dia, incluindo fins de semana e feriados. Anteriormente, os alunos beneficiados tinham direito a 60 viagens por mês, para ser usadas apenas em dias úteis.
Medidas de melhoria
Também na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, a Prefeitura do Rio publicou um decreto que estabelece novas medidas para o aperfeiçoamento da prestação do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus. De acordo com a Prefeitura, isso atende às exigências do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM).
Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de os consórcios instalarem ar-condicionado em toda a frota, até dezembro de 2016, e da criação da Comissão de Acompanhamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, formada por representantes da Secretaria Municipal de Transportes, da Secretaria Municipal da Casa Civil, da Controladoria Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município.
Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/02/no-rio-passe-livre-para-universitarios-comeca-valer-na-segunda-feira.html
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