Logo no começo do ano, mais de 74 mil aposentados e pensionistas do INSS terão uma grana a mais para receber em todo o país. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 930,4 milhões para pagar atrasados de ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias e pensões, que tiveram sentenças favoráveis em novembro do ano passado. Somente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio e Espírito Santo, o conselho destinou R$ 69,5 milhões que serão quitados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.340). No Rio serão beneficiados 5.462 segurados que saíram vitoriosos contra o INSS.

Vale ressaltar que não há mais como o INSS recorrer destas sentenças proferidas em novembro. Os pagamentos para os segurados serão feitos em contas correntes abertas pelo TRF-2 em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O depósito cai em nome de quem ganhou o processo judicial contra o INSS. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia.

A data de pagamento dos recursos ainda será definida e divulgada pelo TRF2. A Justiça está em recesso e só volta ao funcionamento normal a partir da próxima terça-feira, dia 7 de janeiro.

Saiba como fazer a consulta
Para verificar se estão neste lote liberado pelo CJF, aposentados e pensionsitas devem acessar a página do TRF-2 e ver se foram contemplados. É possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber em www.trf2.jus.br. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.

Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação de consulta.

Novos procedimentos
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social agora têm que seguir novos procedimentos para receber os valores dos processos. Segundo o TRF-2, as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares incluem as ações previdenciárias.

De acordo com o TRF-2, a Caixa Econômica está autorizada a pagar processos, sem alvará, até R$ 100 mil, em todas as agências. Já a liberação sem alvará acima de R$ 100 mil somente será feita em “agências de relacionamento com o poder judiciário”, ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no próprio TRF, e nas que têm relação com as varas do interior.

Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF-2: valores sem exigência de alvará até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do BB no país. Os precatórios sem exigência de alvará com valores de R$ 100 mil em diante deverão ser retirados em qualquer agência do banco com “perfil de centralizadora”.