A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) não poderá mais negar o fornecimento de água ou serviço de coleta de esgoto a usuários que estejam ocupando imóveis com dívidas de ex-moradores. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo desembargador da 19º Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Marcos Alcino de Azevedo Torres, após ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT), a Cedae argumenta que as dívidas são vinculadas aos imóveis e não aos consumidores que usufruíram dos serviços que geraram os débitos.

– Mais uma vez a Justiça deu razão ao consumidor, que não pode ser responsabilizado por tal demanda – afirmou Martins. Com a decisão judicial, o consumidor não será mais obrigado a arcar com cobranças indevidas para ter acesso aos serviços.

Os usuários prejudicados serão restituídos em dobro pelos valores pagos por serviços prestados a terceiros. No acordo também ficou decidido que a companhia deverá pagar compensação por danos morais aos clientes que tiveram o fornecimento de água suspenso ou que o restabelecimento tenha sido negado, devido às dívidas do morador anterior, além de R$ 1 mil para cada exigência realizada.

Empresa anuncia troca de 535km de tubulações no estado

Serão trocados, até 2015, 535 km da rede de água do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada na terça-feira pelo diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana da Cedae, Marcelo Motta, em audiência pública realizada na Alerj. Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas, deputado Pedro Fernandes (Solidariedade), muitos moradores, principalmente da Baixada Fluminense, estão há mais de cem dias sem água, por causa de obstrução de canos da Cedae.

– Não dá pra gente pensar em Copa do Mundo, Olimpíadas, grandes eventos em geral, enquanto as pessoas não têm água no Rio de Janeiro – afirmou o parlamentar.

Segundo Marcelo Motta, foram destinados pelo governo do estado R$ 141 milhões para a substituição da rede de saneamento no Grande Rio, na Baixada Fluminense, em Seropédica, Itaguaí e Mangaratiba.

– Um dos grandes problemas de saneamento do estado, hoje, são os tubos antigos. Muitos funcionam há mais de 50 anos e nunca foram trocados. Consequentemente, muitos estão obstruídos – explicou Marcelo.

Essa obra vai beneficiar 38 mil pessoas, segundo a Cedae.

– Temos uma dívida grande com esses moradores e esperamos quitá-la o quanto antes”, concluiu.