Vale lembrar que esta parcela do 13º virá com os descontos previstos em lei, entre eles o Imposto de Renda na fonte, conforme o valor da aposentadoria ou da pensão do INSS. O crédito dos abonos segue o mesmo calendário dos benefícios mensais. Por isso quem ganha acima de um mínimo começará a receber os valores a partir de 1º de dezembro. Neste caso, o pagamento sai para aposentados e pensionistas com final de inscrição 1 e 6.

O INSS termina de pagar, tanto os benefícios do mês de novembro quanto a segunda parcela do 13º, no dia 7 de dezembro (final zero para quem recebe até um mínimo; e finais 5 e 0, para beneficiários que ganham acima do piso nacional.

Quem tem direito ao 13º

Por lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono natalino anual será proporcional ao período recebido.

A primeira parcela do 13º foi liberada com a folha de agosto deste ano. O decreto autorizando a antecipação saiu no dia 28 de julho no Diário Oficial da União (DOU), depois que aposentados do INSS viveram momentos de incerteza em relação ao pagamento antecipado da primeira parte. No mesmo decreto, o governo federal já determinava o pagamento da segunda parcela na folha de novembro.

Somente no Estado do Rio foram destinados mais de R$ 2,06 bilhões para quitar o abono em agosto. A antecipação representou injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro na economia do país.

Consulta ao contracheque

A partir da segunda quinzena deste mês os aposentados podem conferir o 13º. Os valores estarão disponíveis para consulta pela Central 135 ou pelo www.previdencia.gov.br. Quem não tem internet pode ir à uma agência do INSS para verificar o valor.

Para ter acesso ao contracheque, o aposentado deve entrar no site e clicar em Extrato de Pagamento, ir até Emitir Extrato, Extrato Previdenciário e Fazer Login. Deve digitar CPF, senha e código.

Caso não tenha senha, clique à direita para cadastrar uma. É necessário ligar para o 135 e validá-la. Acesse o link novamente. Haverá notificação de “Senha expirada” para criar outra. Após preencher com a senha criada e o CPF, o extrato será exibido. Os bancos também oferecem o serviço nos caixas eletrônicos

Queda de juros não sai do papel

A redução do teto da taxa de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, anunciada pelo Governo Temer no final de setembro, ainda está parada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Enquanto isso, os segurados que seriam beneficiados pela queda dos juros de 2,14% para 2,08% ao mês continuam a ver navios.

Mais uma vez O DIA questionou a Secretaria de Previdência, que voltou a repetir que “a resolução está na Procuradoria-Geral para análise jurídica e não há data para publicação”.

O Conselho de Previdência também reduziu os juros de operações com cartão de crédito, de 3,06% para 3% ao mês. O colegiado aprovou ainda baixar o limite de contratação no cartão, de duas vezes para 1,4 vez o valor do benefício.

Confira o calendário de pagamentos

– Até um mínimo

Final 1 recebe 24/11
Final 2 recebe 27/11
Final 3 recebe 28/11
Final 4 recebe 29/11
Final 5 recebe 30/11
Final 6 recebe dia 1/12
Final 7 recebe dia 7 4/12
Final 8 recebe dia 5/12
Final 9 recebe dia 6/12
Final 0 recebe dia 7/12

– Acima do piso

Finais 1 e 6 recebem dia 1/12
Finais 2 e 7 recebem dia 4/12
Finais 3 e 8 recebem dia 5/12
Finais 4 e 9 recebem dia 6/12
Finais 5 e 0 recebem dia 7/12

Colaborou Martha Imenes

O DIA