Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada até dia 14
Mais de dois milhões de benefícios previdenciários com indícios de fraudes serão alvo de um novo pente-fino que o governo federal fará ainda este ano em todo o país. Nesse contingente estão incluídos pensões por morte, aposentadorias rurais e auxílios-reclusão, que segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, precisam ser passados a limpo. Para que isso ocorra, o presidente Jair Bolsonaro assinará até segunda-feira medida provisória com mecanismos para combater irregularidades no INSS e também “aperfeiçoar” a validação de benefícios concedidos.
Conforme o secretário, relatórios anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram incidência de 16% a 30% de fraudes nos benefícios pagos pela Previdência. O novo pente-fino deve começar assim que a MP for publicada no DO da União. As regras valerão para quem está e para os segurados que entrarem no sistema. O texto da MP foi apresentado a Bolsonaro e está em fase de análise jurídica pela Casa Civil.
Segundo Marinho, “18 ou 19 ações” serão adotadas por meio da MP, que resultarão em economia “bastante razoável”. Na última terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o impacto ficaria entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano. Mas, ontem, após deixar reunião com o presidente, com Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o secretário disse que os números estão sendo revistos diante de possíveis mudanças no texto do MP.
“Há algumas simulações que precisam ser validadas”, ponderou, ressaltando que os mais de dois milhões de benefícios devem ser auditados porque têm algum “indício de ilicitude”.
Bônus para servidores
Para fazer pente-fino nesses benefícios, o governo organizará mutirão de reavaliação nos pagamentos. Também haverá pagamento de bônus aos peritos do INSS para dar conta do trabalho extra, confirmou o secretário. Segundo Marinho, o próprio bônus vai ajudar a retardar as aposentadorias dos servidores do INSS, cujo quadro já tem grande número de funcionários na idade de se aposentar.
O secretário indicou ainda que haverá algumas alterações na legislação para “dar segurança jurídica” ao trabalho do INSS. “Ao longo dos últimos anos ações feitas pelo INSS, inclusive no sentido de aperfeiçoar o sistema, esbarraram na falta de fundamentação legal. Então é claro que esses gargalos ou dificuldades estão sendo corrigidas no âmbito da MP”, afirmou, sem dar mais detalhes.
Governo quer exigência maior para conceder pensões por morte
A medida provisória, que sairá até segunda-feira, visa aperfeiçoar a concessão de benefícios como a pensão por morte. Um dos pontos que serão adotados será a exigência de comprovantes para segurados que possuem união estável, para tornar mais difícil a liberação desses pagamentos. O governo quer a comprovação de dependência econômica e prova documental recente do relacionamento.
No pente-fino anterior feito pelo INSS, que terminou em 31 de dezembro, pouco mais de 700 mil benefícios por incapacidade acabaram cancelados. A fiscalização durou três anos.
Foram revistos milhares de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez por meio de perícias médicas que começaram em 2016. De acordo com o governo, houve economia de R$ 14,5 bilhões.
Militares defendem ficar de fora da Reforma da Previdência
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, defenderam nesta quarta-feira que as Forças Armadas fiquem de fora da Reforma da Previdência que será proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. A exclusão dos militares também foi defendida pelo presidente durante a campanha e é dada como certa por ministros militares.
Para Ilques, é “impróprio” mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. “Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, reagiu, ressaltando as peculiaridades da função.
Além de ser contra a inclusão dos militares na reforma previdenciária, o novo comandante da Marinha também é favorável a uma revisão da MP 2.215, de 2001, que, entre outras pontos, acabou com as promoções automáticas dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares.
Fonte: O DIA
