Reajuste passa a valer a partir do dia 1º de janeiro; aumento segue a previsão do INPC
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 954 (aumento de 1,81%) a partir de 1º janeiro de 2018, informou a assessoria da Casa Civil. O reajuste de R$ 17 sairá em uma edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira. O decreto também estabelece o valor do pagamento mínimo diário de R$ 31,80. Já a hora mínima passará dos atuais R$ 4,26 para R$ 4,34.
Esse valor é o mesmo pago a aposentados e pensionistas do INSS que ganham o piso previdenciário. O valor anteriormente aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso era de R$ 965, equivalente a um aumento de 2,99%, e fazia parte do Orçamento da União.
A primeira previsão do governo apontava um mínimo de R$ 979, em seguida passou para R$ 969. As reduções ocorreram porque o mínimo é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.
O governo previu em seus parâmetros que o INPC encerraria 2017 com um crescimento de 3,1%. No entanto, até novembro, o valor acumulado do ano está em 1,8%, exatamente o reajuste do mínimo previsto no decreto presidencial. Não haverá repasse do comportamento do PIB para os salários porque a economia apresentou queda em 2016.
