O serviço estará disponível a partir do dia 16 junto aos novos comprovantes de inscrição e a consulta cadastral em QR CODE.
A Receita Federal disponibilizará na próxima segunda-feira (16) serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no site da autarquia. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.
Para atualizar quaisquer dados cadastrais do CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.
A ferramenta poderá ser usada por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade e a estimativa é que o serviço seja usado por cerca de 191 milhões de usuários. Os cartões CPFs, bem como os comprovantes CPFs emitidos de acordo com a legislação vigente à época, permanecem válidos.
O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.
A partir do dia 16 a Receita também disponibilizará novos modelos de Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF. O contribuinte poderá emitir o comprovante pelo site. A Receita espera que cerca de 192,4 milhões de cidadãos usem o serviço. Com o QR CODE, a confirmação da autenticidade dos comprovantes CPF será mais ágil, simples e garantirá segurança para quem consulta.
>> Vantagens do CPF com QR CODE
1) Simplificação do processo de verificação da autenticidade do comprovante – Atualmente, a Receita Federal disponibiliza serviço de Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral em seu sítio na Internet. Ocorre que, na prática, ele é pouco utilizado, pelos seguintes motivos: exige que os dados do documento (NI CPF, Código de Controle, data da Emissão e Hora da Emissão) sejam informados na íntegra para validação; os contribuintes utilizam cada vez mais a Internet por meio de dispositivos móveis.
2) Melhoria no ambiente de negócios – Em bancos, empresas públicas e privadas, a confirmação da autenticidade do documento CPF apresentado é uma obrigatoriedade prevista no art. 4º da IN RFB 1.548/2015. Todavia, o volume de operações diárias, às vezes, inviabiliza esse procedimento. Com a implementação do QR CODE no CPF, o processo de confirmação poderá ser realizado em todos os atos negociais em que o documento for apresentado.
3) Redução do risco de fraude – Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.
Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/
