Para muitas pessoas, conseguir garantir este direito torna-se uma batalha, que pode durar muitos anos
Em teoria, o INSS é o órgão procurado quando algum brasileiro, que contribuiu durante anos no país, vai em busca da sua aposentadoria, pensão, ou algum outro benefício- como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Entretanto, não é tão simples quanto parece obter este benefício. Para muitas pessoas, conseguir garantir este direito torna-se uma batalha, que pode durar muitos anos. Segundo Tiago Kidricki, advogado especializado no setor previdenciário, para receber o auxílio-doença, por exemplo, não basta portar uma doença. “Esta condição deve poder deixar o contribuinte incapacitado para trabalhar em sua atividade habitual por, pelo menos, 15 dias consecutivos, segundo o artigo 59 da Lei 8.213/1991”, explica.
Já a aposentadoria por invalidez, por outro lado, é aceita quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência. “Exemplifico, para que seja mais fácil compreensão: se uma segurada tem como atividade habitual ser massagista, e ela desenvolve uma doença que faz com que ela tenha que parar de trabalhar, ela pode requerer o auxílio-doença, se as dores perdurarem por mais de 15 dias. Já se não houver possibilidade de recuperação, e ela não exercer outra atividade, ela pode requerer a aposentadoria por invalidez”, afirma o profissional.
Kidricki ressalta que tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez podem decorrer de algum acidente, desde que se encaixem nos termos citados. “Mesmo o direito dos brasileiros ser assegurado por lei, muitos não o conseguem, pois o INSS exige que os contribuintes levem provas materiais de que eles possuem a doença, qual sua renda, quais são suas limitações, etc. Tudo isso leva tempo, e já houveram casos de trabalhadores que esperaram por mais de 10 anos para obter seu benefício”, observa.
Ele, que faz parte do Kidricki e Sousa Advogados Associados, escritório de Porto Alegre, finaliza, lembrando que, apesar das dificuldades, sempre é possível lutar para garantir seus direitos. “Quem tiver algum desses pedidos negados pode recorrer de duas maneiras: recorrer administrativamente à autarquia ou entrar na Justiça. Sempre recomendo que as pessoas procurem um advogado de confiança, pois, deste modo, é maior garantia de que seus direitos serão atendidos de uma maneira justa, e em um tempo mais curto”, conclui.
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