Decreto que reduz a tarifa de R$3,80 para R$3,60 foi assinado ontem à noite pelo prefeito, após esclarecimento de dúvidas
Depois de um longo e tumultuado caminho, finalmente a passagem de ônibus que o carioca paga vai cair R$ 0,20 a partir da 0h de amanhã. O prefeito Marcelo Crivella assinou ontem decreto que obriga as empresas a reduzirem a tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,60. A informação foi obtida com exclusividade pelo DIA. A determinação será publicada hoje no Diário Oficial do Município.
Segundo fonte da prefeitura, o juízo da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRJ) prestou ontem os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Ao contrário do que o Ministério Público Estadual (MP) vinha contestando, a PGM garantiu que “a decisão foi cumprida integralmente no prazo legal e que não há nenhuma previsão de multa a ser aplicada em face do Município”.
A redução de R$ 0,20 foi determinada pela 20ª Câmara Cível, no último dia 18, a pedido do MP. A promotoria sustentou, na ação, que o aumento de R$ 0,40 (13,3%), concedido no início de 2015 pela gestão passada da prefeitura, era R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual.
Um imbróglio teve início nesta semana, porque o TJRJ informou que intimou eletronicamente a prefeitura da decisão no dia 25 e que o poder público deveria baixar a passagem até a próxima segunda-feira, 4 de setembro, dez dias após a notificação. O promotor Rodrigo Terra chegou a requerer anteontem que a Justiça aplicasse multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. De acordo com o promotor, o município deveria ter efetivado a redução desde a última terça, já que a visualização da intimação foi confirmada na segunda. Os consórcios de ônibus recorreram, mas a Justiça negou o pedido.
Por outro lado, a PGM vinha afirmando que ainda precisava de esclarecimentos do Poder Judiciário sobre como deveria atender à determinação.
A medida pode representar economia de R$ 96 por ano, em média, para o trabalhador que usa duas conduções por dia, de segunda a sexta-feira.
Fonte: O DIA
