Em abril, Mantega anunciou objetivo de 2,3% do PIB para o setor público.
Governo cumpre sua parte, mas estados e municípios não atingem meta.
As contas do setor público consolidado, formado por governo, estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário – economia para pagar juros da dívida pública – de R$ 91 bilhões em todo o ano passado, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (31).
O valor do superávit equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – o pior resultado desde 2002, quando começou a série histórica do BC. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia admitido que o indicador não atingiria 2,3% do PIB – meta fixada em abril de 2013. O objetivo era chegar ao valor final de R$ 111 bilhões, que contemplava um abatimento de R$ 45 bilhões em desonerações e gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os números do BC mostram que o governo federal, utilizando receitas extraordinárias (fora do padrão), entregou sua parte da meta fiscal, ao contrário de estados e municípios, que cumpriram apenas 34% da meta fiscal, com superávit primário de apenas R$ 16,55 bilhões, muito longe da meta de R$ 47,8 bilhões fixada para todo o ano passado.
Em 2012, estados e municípios haviam atingido percentual um pouco maior de sua parte da meta: 55%.
Com o resultado divulgado nesta sexta-feira, o setor público ficou distante de sua meta “cheia”, de R$ 155,9 bilhões fixada para 2013, e longe também do objetivo determinado em abril do ano passado por Mantega.
O governo chegou a anunciar, em julho de 2013, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões nos gastos do orçamento federal, justamente para compensar eventuais frustrações de estados e municípios.
A proporção do superávit primário com o PIB é considerada mais apropriada pelos economistas para essa comparação, pois leva em conta o tamanho da economia do país. Em reais, o superávit primário do ano passado foi o menor desde 2009, quando ficou em R$ 64,76 bilhões.
Para fazer seus cálculos, o BC considera uma estimativa – não informada – do PIB brasileiro de 2013. Oficialmente, o valor só será divulgado no dia 27 de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Objetivo fiscal
Os valores correntes (em reais) ficaram abaixo até do que o ministro da Fazenda disse que esperava no fim de novembro do ano passado, quando afirmou que o esforço fiscal de todo o setor público ficaria entre R$ 96 bilhões e R$ 99 bilhões – o valor acabou fechando 2013 em R$ 91 bilhões.
Segundo os números do BC, o governo federal teve um superávit primário de R$ 75,2 bilhões no ano passado. Isso porque a entidade faz os cálculos usando um conceito diferente do utilizado pelo Tesouro Nacional. Pelas contas do Tesouro, divulgadas na quinta-feira (29), o superávit do governo federal ficou em R$ 77 bilhões em 2013.
Impacto na inflação
No fim do ano passado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, declarou que, em condições normais, as autoridades monetárias sempre defendem que, quanto maior for o esforço fiscal, melhor é para o controle da inflação – o principal objetivo do BC.
“Qualquer Banco Central, imagino, a não ser daqueles [países] que estão saindo da recessão, defende ‘quanto mais fiscal, melhor’. Em condições normais, o BC sempre teria esse viés”, declarou na ocasião o presidente da autoridade monetária.
Em 2013, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do Brasil e medida pelo IBGE, somou 5,91% – próximo de 6% pelo quarto ano seguido – e distante da meta central de 4,5%, embora ainda dentro do intervalo de tolerância (de 2,5% a 6,5%) existente no sistema de metas do país.
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 248,85 bilhões (5,18% do PIB) em todo o ano passado, contra R$ 213,86 bilhões (4,87% do PIB) em 2012.
Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit de R$ 157,5 bilhões em 2013, o equivalente a 3,28% do PIB. Em 2012, o déficit nominal somou R$ 108,9 bilhões, ou 2,48% do PIB. O resultado nominal, segundo o BC, foi o pior, na proporção com o PIB, desde 2006 – quando somou 3,63%.
Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,62 trilhão (33,8% do PIB) em dezembro do ano passado. No fechamento de 2012, estava em R$ 1,55 trilhão, ou 35,3% do PIB.
A dívida bruta do país, por sua vez, somou R$ 2,74 trilhões em dezembro, o equivalente a 57,2% do PIB. No fechamento do ano passado, esse indicador estava em R$ 58,7% do PIB.
Pelo conceito usado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), porém, a dívida bruta brasileira fechou 2013 em um patamar bem maior: 66,1% do PIB. O FMI contabiliza nesse cálculo os títulos públicos que estão na carteira do Banco Central, que somaram R$ 429 bilhões em dezembro do ano passado, o equivalente a 8,9% do PIB.
Deixe a sua opinião sobre o post