Os mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso previdenciário serão descontados em R$ 2,29 na correção dos benefícios este ano. Com isso, os segurados que têm aposentadorias e pensões acima do salário mínimo terão agora em janeiro reajuste de 6,74%, ou seja um pouco maior do que os 6,47% que elevou o piso para de R$ 880 para R$ 937.
De acordo com o Ministério do Planejamento, foi aplicado um resíduo redutor de R$ 2,29 no cálculo do salário mínimo deste ano, resultado de uma diferença na correção do piso no ano anterior. Assim, o reajuste do mínimo ficou em 6,47%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com a projeção do Ministério da Fazenda, é de 6,74% e será repassado para quem recebe acima do piso previdenciário.
O ministério explicou ao DIA que o INPC usado para ajustar o salário mínimo de 2016 foi de 11,57%, mas a inflação por este índice fechou o ano em 11,28%. Pelo cálculo da pasta, a conta é a seguinte: 11,28%-11,57% x R$788 (valor do mínimo de 2015) = -R$ 2,29.
Daí resulta o resíduo redutor de R$2,29. A pasta alega que o desconto é determinação legal e se refere ao resíduo do ano passado previsto no §3º, Art. 1º, da Lei 13.152/2015, que diz: “Verificada a hipótese de que trata o § 2º, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.”
Duras críticas
Entidades que representam os aposentados criticaram duramente a redução. A presidente da Federação da categoria do Rio (FaaperJ), Yedda Gaspar, disse que foi pega de surpresa com a medida. “Esperávamos um aumento de pelo menos 7,5% para este ano”, diz.
“É muita malvadeza desse governo. E o pior é que ficamos reféns dele porque os aposentados não têm a quem recorrer. Temos um Congresso que não tem compromisso com os aposentados nem com os eleitores. Deputados e senadores seguem somente o que o presidente Temer quer, mesmo que não seja de acordo com a vontade do povo”, diz Yedda.
Para Carlos Ortiz, presidente interino do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, essa é a primeira vez que quem ganha o mínimo vai receber menos ainda. “Esse governo faz o contrário da história do Robin Hood: ele rouba dos pobres para dar aos ricos”, reclama. Ainda segundo ele, “o governo quer fazer com que o provo desacredite na Previdência e migre para o sistema privado”.
Pedido de benefício em órgãos estaduais e municipais
Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda poderão requerer o Benefício de Prestação Continuada (BCP) em órgãos estaduais e municipais, como prefeituras e postos de assistência social e não apenas em agências da Previdência Social, como é hoje, segundo informações da agência Estadão Conteúdo.
A ideia do governo é aumentar a capilaridade da rede de atendimento e desafogar os postos do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, disse, em nota, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
Os postos municipais e estaduais também serão usados para o recadastramento e a revisão de todos os benefícios. Conforme o secretário, para evitar uma correria aos órgãos públicos, o recadastramento será feito em duas etapas: em 2017, para idosos, e, em 2018, para pessoas com deficiência. Um cronograma e a forma como se dará o chamamento ainda será definido.
A portaria prevê ainda que todos os beneficiários terão que ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Cerca de 40% dos que recebem o benefício ainda não estão cadastrados e serão os primeiros a serem chamados para fazer.
Fonte: Jornal O Dia RJ.
