Na sociedade moderna, nascida das transformações que culminaram na Revolução Francesa, o indivíduo é visto como homem (pessoa privada) e como cidadão (pessoa pública). O termo cidadão designava originalmente o habitante da cidade. Com a consolidação da sociedade burguesa, passa a indicar a ação política e participação do sujeito na vida da sociedade.

Assim, cidadão é o indivíduo que possui direitos e deveres para com a coletividade da qual participa – existem interesses comuns que o cidadão precisa respeitar e defender por meio da atuação na vida pública.

O exercício da cidadania depende do tipo de poder político instituído. Nas sociedades modernas, a participação política é limitada pela divisão de classes, que não possibilita a todos os indivíduos um acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos na sociedade. A desigualdade social não permite a efetivação das liberdades constitutivas da sociedade civil, entre elas a liberdade política de participação nos assuntos públicos, que não se realiza para todos os membros da sociedade.

Nesse sentido, a República brasileira, em mais de um século de existência, ainda não conseguiu realizar uma política democrática. Os princípios básicos das democracias modernas, como o direito de todos os indivíduos à liberdade de pensamento, associação, credo, locomoção, manifestação da opinião por intermédio da imprensa e da propaganda, são garantidos por lei. Tais princípios são a base necessária para a participação do cidadão na sociedade capitalista.

Porém, o acesso a esses mecanismos é restrito.

Vejamos um exemplo: o domicílio de qualquer cidadão é inviolável e o direito à proteção é garantido por lei. No entanto, até agora podemos ver na televisão os barracos das favelas serem invadidos pela polícia sem qualquer consideração.

Tais ações demonstram como os favelados, relegados a uma situação de pobreza, são alvos de arbitrariedades em nome do Estado, sofrem discriminação social e, na prática, se veem destituídos de sua cidadania.

O desemprego, a miséria, o analfabetismo, as diversas formas de violência que afetam a vida de grande parte da população brasileira impedem o exercício efetivo da cidadania.

A discriminação se amplia quando se trata de enfrentar nossas diferenças raciais e culturais: mesmo constituindo parcela relevante da população, ainda são poucos os negros que frequentam as universidades ou exercem funções empresariais e administrativas.

Os índios, com suas tradições e riquezas culturais, tem sido dramaticamente discriminados e dizimados ao longo de nossa história.

Enfrentar o grande desafio de assegurar e ampliar o exercício da cidadania em nosso país implica questionar o caráter excludente de nosso modelo econômico e, ao mesmo tempo, efetivar e aprimorar a democracia.

Necessitamos de uma política democrática que viabilize mudanças econômicas para resovler os nossos graves problemas sociais, reconhecer e defender os direitos de todos os cidadãos e garantir o pluralismo e os direitos das minorias.

Por isso, em nossa sociedade, o exercício da cidadania não é apenas uma questão de aprendizagem, mas também de luta por condições dignas de vida, trabalho e educação.

É preciso criar espaços de manifestação na sociedade civil, onde os interesses comuns possam ser defendidos e os indivíduos possam tomar consciência do papel que desempenham na sociedade.

O voto é um instrumento importante, embora limitado, de participação política. Ante a desarticulçao social e a apatia política, pode tornar-se um simples ritual legitimador de uma elite no poder.

Existem outras maneiras de participar, não só em grandes movimentos políticos, que espaço para uma atuação mais direta e eficaz, mas também na vida cotidiana.

O aprendizado político se faz nos pequenos espaços sociais, pelo relacionamento diário com os outros, onde se aprende a conviver e respeitar as diferenças.

VOTO CONSCIENTE! OPÇÃO INTELIGENTE!