Instituto orienta a manter endereço e exames médicos atualizados para evitar transtorno. Mas mesmo com atestado em dia, perito suspende auxílio de beneficiária
Rio – Faltando pouco mais de um mês para acabar período do pente-fino que o INSS faz em aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que não passaram por revisões nos últimos dois anos, mais de 4,47 mil segurados no Estado do Rio de Janeiro ainda serão convocados para fazer a perícia médica na Previdência. Deste total, 620 são referentes a auxílios-doença e 3.825 são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
Somente no estado, até 31 de outubro, foram feitas 85.008 perícias, sendo 37.808 de auxílios-doença e 46.710 de aposentados por invalidez. Entre os benefícios analisados, 27.707 auxílios-doença e 13.580 aposentadorias foram cessados, informou ao DIA o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), pasta à qual o INSS é subordinado.
Por isso, estar com a documentação em dia, como laudos médicos, atestados, exames, e tudo que justifique o recebimento do benefício é importante para que o pagamento não seja suspenso.
A suspensão dos benefícios não tem ocorrido somente no âmbito do pente-fino, portanto, qualquer segurado que esteja em auxílio-doença também deve manter a documentação médica atualizada.
Este foi o caso da assistente de importação, atualmente desempregada, Jozilaine Bezerra da Silva, de 55 anos, moradora de Vigário Geral.
Jozi, como é chamada por familiares e amigos, desde 2013 trava uma batalha com uma artrose no joelho direito, tendo passado inclusive por cirurgia para colocação de uma placa para conter o desgaste ósseo.
Desde março de 2017 são inúmeras idas e vindas a médicos, à fisioterapia, a perícias no posto do INSS. E o quadro foi se agravando com o passar do tempo. O que antes afetava apenas o joelho direito agora está no esquerdo. Os laudos médicos a que o DIA teve acesso relatam que o quadro da paciente é de gonartrose bilateral crônica. Ou seja, não há cura.
Andando com muita dificuldade por conta do comprometimento nos dois joelhos, Jozi foi ao posto do INSS de Ramos em outubro para fazer nova perícia. E seguiu as recomendações pelo próprio INSS: levou toda documentação médica. Chegando lá munida de radiografias, exames e um laudo emitido pela Marinha em maio deste ano, em que é relatado seu grave quadro clínico. Mas mesmo assim, Jozi teve o benefício suspenso pelo médico-perito do instituto.
“Contei ao médico sobre toda minha dificuldade de locomoção, ele viu minha situação, meus exames, e expliquei que um outro laudo, que foi pedido em setembro, ficaria pronto logo. Mas ele não falou nada”, diz a segurada. Ela disse que pouco tempo depois chegou uma carta do INSS na sua casa informando que o perito havia avaliado que ela estava apta a voltar ao trabalho e indeferiu o pedido de renovação do auxílio-doença.
“Como vou trabalhar? Onde vou trabalhar? Ninguém me contrataria nessas condições, eu nem consigo subir um degrau”, lamenta Jozi, que anda com o auxílio de uma bengala.
Laudo não poderia ser contestado
Especialistas em Direito Previdenciário consultados pelo DIA contestaram a decisão do médico-perito de ter suspendido o benefício da segurada, mesmo estando de posse de um laudo recente.
Um ponto destacado por Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, é o fato do servidor contradizer o laudo do especialista que assiste a segurada. “O perito não é da mesma especialidade do médico que acompanha o beneficiário e que deu o laudo que comprova a deficiência ou limitação da paciente”, avalia.
Até porque, acrescenta a advogada, no momento da perícia ele não tem como fazer exames profundos e detalhados, tendo que se basear exatamente pelos exames e laudos apresentados pela beneficiária.
De acordo com a advogada, caso a beneficiária opte por requerer novo auxílio-doença, precisará passar por perícia e recomenda que leve acompanhante no atendimento. “Essa pessoa não poderá falar nada, mas em caso de ação judicial servirá de testemunha”, finaliza.
Para INSS, segurada ‘está em condições de trabalhar’
Procurado, o INSS informou ao DIA que “na última perícia médica realizada em 29 de outubro de 2018, não ficou comprovada a incapacidade ao trabalho de Jozilaine Bezerra da Silva”. Mas não explicou o motivo de o laudo recente não ter sido levado em conta pelo médico-perito do instituto.
A solução para a beneficiária, segundo o próprio INSS, é dar entrada em novo requerimento de auxílio-doença. Que pode ser feito pelo site https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/.
É importante ressaltar que para acessar os serviços do INSS é preciso criar login e senha (veja o passo a passo na página seguinte).
O instituto informou ainda que “a perícia médica do INSS faz uma análise de incapacidade para o trabalho, que é um conceito que relaciona o estado de saúde com o trabalho exercido pelo cidadão, a partir do histórico clínico, exame físico-pericial, e documentação médica apresentada pelo cidadão (exames, medicação, tratamentos e outros documentos e relatórios médicos)”.
Sobre o direcionamento da segurada à reabilitação profissional, que é um programa do instituto para segurados que estão em auxílio-doença e voltam ao mercado de trabalho, a autarquia alegou que “o encaminhamento para o serviço de reabilitação profissional é uma avaliação da perícia médica, que leva em consideração a incapacidade definitiva para a atividade atual, bem como o potencial laborativo para exercer outras atividades, observando muitos fatores como a escolaridade do segurado; o histórico de trabalho; o estágio e as consequências da doença, e a possibilidade de retorno ao mercado de trabalho na região onde atua.”
Além disso, o motivo de o perito não ter encaminhado a segurada à reabilitação, já que ela se encontra desempregada, também não foi informado.
