Pelo menos dez caminhoneiros, de acordo com a Concessionária NovaDutra, empresa que administra a Rodovia Presidente Dutra, participam de uma manifestação no km 276 – sentido Rio de Janeiro – canteiro lateral da pista, em Barra Mansa. A manifestação acontece desde às 7h, desta segunda-feira, 27.
A Polícia Rodoviária Federal está no local. Não há interferência ao tráfego nem reflexo de lentidão na pista. Ainda de acordo com a PRF, a manifestação ocorre por conta da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. O ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questiona o tabelamento do frete e deve tomar decisão sobre as ações após ouvir os interessados.
As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.
Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.
