ANTT aprova redução no valor do pedágio da Dutra e prorroga por um ano contrato de concessão da rodovia

26 de fevereiro de 2021

Governo Federal não conseguiu fazer nova licitação da concessão, que vence neste domingo (28)

Em duas deliberações publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2021, a ANTT estendeu por 12 meses o contrato de concessão da rodovia Presidente Dutra e, ao mesmo tempo, reduziu o valor do pedágio em todas as praças da estrada.

Segundo a primeira deliberação (nº 60), a celebração do Termo Aditivo firmado entre a Agência e a Concessionária Nova Dutra ocorreu “em razão da não conclusão do processo licitatório para a futura concessão”, que vencia neste domingo, 28 de fevereiro.

Já a segunda deliberação (nº 61) reduziu os valores dos preços do pedágio nas praças da estrada a partir da zero hora deste sábado, 27 de fevereiro.

Com a medida, e com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 01 de agosto de 2020, a Tarifa Básica Reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, para a categoria 1 de veículos, ficou com os seguintes valores:

= cai dos atuais R$ 15,20 para R$ 14,20 nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha);

– passa dos atuais R$ 3,70 R$ 3,50 na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul; e

= reduz dos atuais R$ 6,70 para R$ 6,20 na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí.

O contrato de concessão com a CCR, através da Concessionária Nova Dutra, foi assinado por 25 anos em 1995, e seria encerrado ao fim deste mês. A ANTT deveria proceder a nova licitação, o que não ocorreu a tempo, exigindo, portanto, a extensão do prazo de contrato por mais 12 meses.

A redução do valor do pedágio, decidida em reunião virtual pela diretoria da ANTT nesta terça-feira (23), foi explicada pelo fato do novo acordo contemplar apenas alguns serviços do contrato original. No caso, estão previstos apenas serviços como operação, conservação e manutenção, sem investimentos na estrada.