Aprovação foi em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei que garante o passe livre nos transportes intermunicipais aos estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos de universidades públicas e privadas do Estado do Rio.
A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A proposta altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal.
O novo projeto acrescenta na antiga lei a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estende o benefício para os estudantes do ensino superior.
Segundo o site da assembleia, houve necessidade de especificação dos cursos técnicos porque a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) interpretou que os cursos de modalidade subsequente, em que os alunos já são formados no ensino médio, não estariam incluídos na regra do passe livre intermunicipal.
Diversos estudantes estiveram presentes no Plenário da Alerj durante a votação desta terça-feira. “Atualmente, os alunos do ensino subsequente da Região dos Lagos estão recebendo o passe livre intermunicipal. No entanto, constantemente as empresas de ônibus ameaçam cortar o benefício. A proposta atual garante uma maior segurança aos estudantes. Caso não tivesse o passe livre, teria que pagar R$ 11,10 por dia, o que daria mais de R$ 300 por mês”, afirmou Caio Sad, que também é representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), ao site da Alerj.
