Pró-reitor adjunto da Proaf fala sobre ações para enfrentar contingenciamento
Com o Decreto nº 9.741, de 29 de março, o governo federal estabelece corte de mais de R$ 29 bilhões em gastos no orçamento de 2019. O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foram duramente atingidos. Em entrevista ao Rural Semanal, Nilson Brito de Carvalho, pró-reitor adjunto da Pró-Reitoria de Assuntos Financeiros (Proaf), discorre sobre as medidas adotadas para minimizar possíveis impactos negativos à comunidade universitária.
Qual o principal impacto destas ações nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)?
Nilson Brito de Carvalho – Diante do resultado negativo (déficit) apurado pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária no primeiro bimestre de 2019, e por determinação expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Decreto nº 9.741 foi promulgado com o objetivo de realizar os cortes nos gastos públicos, sob a forma de limitação de empenho. Fica claro que o principal impacto nas Ifes se dará pela limitação na emissão de notas de empenho para atendimento das despesas discricionárias [não obrigatórias].
Como a UFRRJ se prepara para enfrentar este cenário de limitação orçamentária?
N. B. C. – Ao longo do exercício de 2018, a Administração Central propôs algumas iniciativas para minimizar os impactos
provocados pela redução do orçamento anual e dos contingenciamentos impostos. A principal delas está sendo alcançada pela redução nos contratos de locação de mão-de-obra, que em 2017 alcançou o montante de R$ 32 milhões e para 2019 atingirá R$ 29 milhões. Ainda não chegamos ao montante ideal, mas certamente a redução nestas despesas discricionárias irá fazer uma grande diferença para atravessarmos essa fase de limitações com o menor impacto possível à comunidade universitária.
Os programas de assistência estudantil da UFRRJ serão atingidos? Podem ocorrer atrasos nos pagamentos de bolsas e auxílios?
N. B. C. – A limitação para emissão de notas de empenho atinge todas as ações orçamentárias. A Administração Central possui autonomia financeira para definir as suas prioridades de atendimento e, aliado a isso, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC) tem liberado, na primeira semana de cada mês, somente 60% dos recursos financeiros liquidados até o último dia útil do mês anterior. Diante do cenário atual, vamos priorizar o pagamento de bolsas de estudo e auxílios financeiros, sem que ocorram atrasos.
Há previsão de paralisação nas obras ou de cortes de serviços?
N. B. C. – Qualquer obra em andamento, dentro dos câmpus da UFRRJ, só é iniciada mediante orçamento definido, seja através de recursos originários da Lei Orçamentária Anual (LOA), de Termo de Execução Descentralizado ou de Emenda Parlamentar. Definida e assegurada a existência de orçamento específico, passa-se à fase de elaboração da documentação para realização do processo licitatório. Após concluída essa última etapa, é emitida a Nota de Empenho em favor da empresa que ofereceu a proposta mais vantajosa para instituição. Somente a partir desse momento as obras e os serviços são iniciados pela empresa, que receberá pelas etapas da obra e serviço que serão realizados. Portanto, as obras que já
passaram por todas essas fases terão sua continuidade assegurada. Já aquelas que ainda não possuem orçamento definido,
certamente terão de aguardar.
O senhor vê alguma perspectiva de melhora no momento atual?
N. B. C. – A perspectiva de melhora ocorrerá na medida em que haja crescimento da economia brasileira. Com a estimativa da receita (prevista na LOA/2019) sendo concretizada em montante igual ou superior, teremos o nosso orçamento assegurado e poderemos executá-lo conforme previsto inicialmente.
Publicado originalmente no Rural Semanal 03/2019.
