NOTA DE ESCLARECIMENTO PREFEITURA DE SEROPÉDICA
A Secretaria Municipal de Comunicação vem a público esclarecer os fatos relacionados à situação do CAIC Paulo Dacorso Filho, localizado nas dependências da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
O CAIC, construído durante a gestão do Presidente Fernando Collor de Melo, foi gerido para ser administrado através de parceria entre a União (UFRRJ), o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaguaí. Com a emancipação de Seropédica, Itaguaí se retirou da parceria e o CAIC passou a ser gerido pelo Governo Federal e o Estado do Rio de Janeiro.
Apenas em 2005 o Município de Seropédica passou a integrar a parceria de forma oficial. Esta participação durou até 2012, quando foi extinta sem renovação.
A nova administração municipal, iniciada em 2017, detectou a previsão de despesas com o CAIC relacionadas ao pagamento de 98 professores e 28 servidores de apoio, alimentação escolar, transporte, material de limpeza e de expediente, cujo custo ultrapassa de 260 mil reais mensais.
Todavia, ao apurar a legitimidade para a realização de despesas em favor do CAIC (que integra a estrutura da UFRRJ), foi constatada a AUSÊNCIA de documento válido que ampare a participação do Município de Seropédica na gestão da unidade, o que torna ilegal a manutenção das despesas por parte do Município de Seropédica.
Não se trata “de queda de braços” ou de “disputa”, como muitos divulgam, mas sim da intenção da Secretaria Municipal de Educação, amparada pelos órgãos de controle interno do Município, em regularizar tal situação arbitrária.
Por este motivo, confirmamos a realização de reunião no próximo dia 08/01/19 com a participação de representantes da Prefeitura, Conselho Municipal de Educação e o Conselho Escolar do CAIC a fim de se discutir a conveniência e possibilidade da formalização de um novo convênio para municipalização do CAIC.
Caso não seja possível o acordo, garantimos que nossos alunos não ficarão desassistidos, pois não iremos medir esforços para assegurar o acesso de todos à Educação Pública de qualidade em nosso Município.
NOTA DA UFRRJ
Comunicado da Administração Central sobre o CAIC
A Administração Central da UFRRJ informa que, em relação a notícias publicadas nas redes sociais sobre fechamento do Centro Integral de Atenção à Criança e ao Adolescente Paulo Dacorso Filho (CAIC), não há, até o momento, qualquer comunicado oficial oriundo seja do Conselho Municipal de Educação, seja da Secretaria de Educação do Município de Seropédica.
Da mesma maneira, enfatiza que a Rural apoia integralmente o programa da escola, e que a atual gestão 2017/2020 está pronta para assinar o termo de convênio vencido desde 2012. Com isso, garantimos que os procedimentos administrativos em curso ao longo de décadas sejam mantidos, e que os estudantes continuem sendo beneficiados.
Administração Central da UFRRJ
