A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SMECE vem por meio desta carta prestar esclarecimentos aos pais a respeito do movimento grevista.
A SMECE estabeleceu um canal de diálogo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) na intenção de caminharmos para o encerramento da greve em nosso município. Informamos que no dia 12 de maio o Plano de Cargos e Salários foi encerrado pela SMECE e enviado ao Controlador do município para estudo de impacto orçamentário.
Entretanto o SEPE, através do ofício 80/2016, informou que a categoria permanecerá de greve até que o Plano de Cargos e Salários seja aprovado, publicado e sancionado, ações que não dependem mais desta Secretaria.
Temos a clareza que vivemos em um país democrático e o direito à greve é líquido e certo, da mesma forma que o nosso dever é de garantir as aulas. Diante disso a Secretaria Municipal de Educação se reuniu na última sexta-feira com o Conselho Municipal de Educação e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para elaborar um Plano de Ação e o Calendário de reposição das aulas de forma que venha garantir os 200 (duzentos) dias letivos conforme a LDB 9394/96 e Constituição Federal de 88.
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