SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SE REÚNE COM REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR
PAUTA: UNIFORMES ESCOLARES
A secretária de Educação Cultura e Esporte, Lúcia Baroni Martinazzo, reuniu-se nesta quinta-feira (20), no auditório da SMECE, com representantes dos Conselhos Escolares, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Conselho Municipal de Educação e responsáveis de alunos para esclarecer sobre as matérias veiculadas pelas redes de TV, jornais e mídias sociais, sobre os uniformes escolares de governos anteriores que encontravam-se armazenados.
Cerca de 50 pessoas estiveram presentes no auditório da SMECE, onde a Secretária apresentou os uniformes em questão, para apreciação de todos. Segundo, Lúcia Baroni Martinazzo, em 2010 ao assumir a Secretaria de Educação, os uniformes estavam armazenados, no galpão “Meninos de Ouro”, junto com outros itens, entre eles, 27 toneladas de feijão, que na época foram distribuídos, aos alunos da rede municipal de ensino, por serem perecíveis, em sacos transparentes, conforme determina a lei.
Os uniformes não tiveram o mesmo destino pois estes continham a logo de campanha político partidária de governos, que por determinação do que dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37 :
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 1º- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Sendo assim, a Secretária de Educação ouviu os presentes e recebeu as propostas sugeridas sobre o destino dos uniformes, já que por lei não podem ser distribuídos aos alunos. Para que sejam encaminhadas ao Ministério Público indicação sobre que providências tomar.
Estes indicaram as seguintes propostas: Encaminhar parte dos uniformes para o CCS – Centro Cultural de Seropédica, para serem customizados e em seguida serem encaminhados para o PAIE – Programa de Atendimento Integral ao Estudante, setor destinado a atender as necessidades psicossocial dos estudantes e a outra parte para a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos para serem doados aos munícipes que por ventura encontrem-se em vulnerabilidade social.
Texto: Ana Paula Jacintho / Elen santos
Fotos: Ana Paula Jacintho
Edição de fotos: Sankirtana Dharma
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