O município de Seropédica elaborou seu primeiro plano diretor em 2006, um ano antes da confecção do plano de bacia hidrográfica a que pertence, onde ficam evidentes que, em seu planejamento territorial, não foram levados em consideração os apontamentos contidos no plano de bacia sobre as áreas de fragilidade ambiental.
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. E que a revisão em período inferior a 10 anos somente tenha início se for determinada por Lei Municipal.
Estamos em 2021, e se passaram 15 anos desde que foi criado o Plano Diretor, e só nesta nova Gestão de Governo é que houve interesse do poder pública em fazer sua revisão. A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.
A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Nesta quarta-feira (7), o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alex Villela, e o Subsecretário de Desenvolvimento Sustentável, Wanderson Volotão, explicaram o andamento da Revisão do Plano Diretor do município, para o Seropédica Online.
“Estamos com a Comissão de Revisão do Plano Diretor composta por Engenheiros, Advogados e Técnicos nesta área, fazendo o Diagnostico Urbanístico e o levantamento de toda infraestrutura e todas as características do município. Este diagnostico urbanístico serve de fundamento para fazer as propostas para o Projeto de lei do Plano Diretor. Todas as diretrizes para o desenvolvimento urbano e territorial e planejamento de Seropédica, serão fundamentadas encima deste diagnostico que esta equipe técnica está com a missão de desenvolver.”
“Estamos com o Cronograma para que este diagnostico esteja pronto até o final do ano, e assim que pronto será encaminhado a procuradoria para serem enviados aos conselhos municipais, e sendo discutido em audiências públicas com a população, e após esta etapa será encaminhada a Câmara de Vereadores para devida aprovação”
“O Plano Diretor é um instrumento de Planejamento Urbano que conduz o desenvolvimento da cidade, trazendo segurança para as empresas que queiram se instalar no município de maneira adequada e saudável se posicionando em locais de interesse delas”
O Atual Plano Diretor está meio confuso, ele foi feito em 2006 e deveria ter sido revisado em 2016, esta revisão se faz necessária devido a dinâmica do município que evoluiu ao longo deste tempo. O que era adequado para Seropédica em 2006, não é necessariamente adequada em 2021, a realidade de nosso município é outra. O Plano Diretor atual tem vários textos que permite várias interpretações, essa situação traz insegurança, não só para empresas grandes, como as medias e pequenas”.
O Prefeito Professor Lucas, quer que o município cresça com desenvolvimento sustentável, e garante que o planejamento é instrumento da sua gestão: “Nossas propostas apontam para esse caminho: Plano Diretor, Plano de Mobilidade e o Zoneamento do município. As ações que temos feito são para a cidade ser exemplo de sustentabilidade. Estamos com obras em vários cantos do município, estamos investindo na mobilidade urbana, principalmente com asfaltamento, estamos organizando toda cidade”. Enfatiza Prefeito Lucas.
Logo a seguir fomos ver algumas obras que vão melhorar a mobilidade urbana do município, entre elas as 4 passarelas sobre o Canal da Rua Pedro Paulo Campos, e a Ponte sobre o Canal na Rua Emília dos Santos no bairro Campo Lindo, que foi conseguido através da parceria entre a Secretaria de Ambiente e Agronegócios e a Empresa de Pré-Fabricados Cassol.
A Mobilidade Urbana é definida como a condição que permite o deslocamento das pessoas dentro da cidade, com o objetivo de desenvolver relações sociais e econômicas.
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