Lei Geral: Seropédica dá importante passo no desenvolvimento das micro e pequenas empresas
Nesta quarta-feira (05), Seropédica finalizou os trabalhos do comitê responsável pela organização da Lei Geral no município. A lei, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (PDME), é um instrumento fundamental para incentivar os pequenos empresários a investirem na cidade.
A reunião realizada no Auditório da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável em parceria com o Sebrae/RJ foi considerada um sucesso pelo consultor do Sebrae, Willians Baptista Dias, que acompanhou o papel de cada servidor envolvido até os resultados serem implementados. “O prefeito de Seropédica, Martinazzo, nos procurou e se empenhou para elaborar o plano de trabalho através do quadro de viabilidade do município. Ao todo já foram abertas 200 micro e pequenas empresas na cidade, o que prova que o programa está sendo um sucesso”, avaliou.
O projeto do Sebrae/RJ de implantação da Lei Complementar 123/2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi lançado em 2010, no Rio de Janeiro.
Ao entrar para o programa, a prefeitura assina o Termo de Adesão, garantindo o comprometimento do município ao longo da execução do trabalho a ser realizado pelos membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral, que foram nomeados para participar das reuniões específicas com a função de simplificar e desburocratizar o caminho para o microempreendedor. “Nosso principal objetivo é reduzir os prazos para fazer com que a Lei Geral seja aplicada e realmente funcione de fato. Beneficiando os micro e pequenos empresários locais”, destacou Manoel Bulhosa, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
Martinazzo enfatizou que a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Seropédica é um passo gigantesco para o desenvolvimento econômico da cidade. “O auxílio do Sebrae está sendo fundamental e estamos cumprindo todas as etapas do processo de implementação. Com estas iniciativa esperamos alcançar resultados para mudar para melhor a vida dos empreendedores seropedicenses, que passam a contar com políticas públicas municipais mais favoráveis e eficazes”.
O projeto do Sebrae/RJ de implantação da Lei Complementar 123/2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi lançado em 2010, no Rio de Janeiro.
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