A Prefeitura de Seropédica através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Educação, e Secretaria de Segurança e Ordem Pública, iniciaram o recebimento da documentação dos moradores da Vila Real no Bairro Santa Sofia para legalização dos seus imóveis.
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
A entrega da documentação teve início neste sábado (4), e nos próximos sábados de dezembro (11 e 18) de 8 as 17 horas na Escola Municipal Gilson Silva. Quem esteve hoje (4), levando os documentos e estavam incompletos poderão levar no próximo sábado 11/12. Não deixa para levar no último dia, porque pode haver falta de algum documento e não vai dar tempo de anexar.
A Diretora de Projetos e Engenheira da Secretaria de Planejamento, Hanna Aimee Fraga, falou que neste primeiro dia estiveram vários moradores trazendo seus documentos e tirando dúvidas. “Alguns moradores já conseguiram anexar seus documentos na ficha de cadastro social da Secretaria de Assistência Social, outra parte da população não estavam com sua documentação completa e irão trazer no próximo sábado. Vale lembrar que a ficha de cadastro que está sendo feita é uma das etapas do REURB. Após o preenchimento desta ficha será feito o diagnostico social, e o restante da regularização Fundiária. A promessa de regularização fundiária não é de agora, e a população vem aqui para ter certeza se é verdade o que está acontecendo. A população precisa ter segurança que isso não é uma promessa, é um compromisso da equipe do “Novo Tempo é Agora”, é um compromisso do Prefeito professor Lucas. Não vamos medir esforços até entregar a titularidade dos imóveis aos moradores”. Comemora Hanna.
A Subsecretária de Assistência Social, Patrícia Gonçalves, disse que este trabalho que está sendo realizado é uma das prerrogativas do serviço social, e a garantia de direitos. O direito à moradia é o direito essencial de todos nós, um direito fundamental. “Em parceria com a Secretaria de Planejamento as nossas equipes de assistentes sociais, estão aqui fazendo uma entrevista social, com todos os moradores que tem vindo aqui, conferindo a documentação, e a partir desta documentação e entrevista social, é que nós vamos ver em que tipo de REURB o entrevistado vai estar inserido (REURB “S” e REURB “E”), isso é importante tanto para comunidade como para Prefeitura de Seropédica. A medida que a gente vai regularizando moradias, entre outras ações, nós estaremos mostrando a população que tipo de governo que a gente é, e que tipo de cidade que a gente quer. Este trabalho é muito importante, e os moradores estão sendo receptivos, trazendo suas documentações, trazendo suas questões. Se houver alguma dúvida a equipe técnica aqui presente tiram as dúvidas”. Destaca Patrícia Gonçalves.
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