Ação marca início da regularização fundiária do município
Na manhã desta quinta-feira (07) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) doou a Prefeitura de Seropédica terras pertencentes a antigas fazendas coloniais com o objetivo de promover a regularização fundiária do município.
A assinatura do documento de doação das terras situadas nos Bairros Piranema e Santa Sofia foi realizada na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, e contou com a presença de empresários locais, secretários e moradores, além do ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Seropédica, Wilson Beserra, um dos pioneiros na resolução de questões referentes à regularização fundiária no município.
O processo de regularização fundiária de Seropédica teve inicio na gestão do empresário e então secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Wilson Beserra, que verificou o problema como fator principal para o entrave do desenvolvimento da cidade. “A falta de RGI das terras impedia o desenvolvimento de Seropédica, pois dificultava a instalação de empresas na cidade, além causar transtornos para a população que não possuía a posse legal das terras”, enfatizou.
A maioria dos moradores de Seropédica não possui o título de propriedade da terra. A compra e venda dessas terras se dá mediante um documento particular de ‘promessa de compra e venda’. A situação trava o desenvolvimento da área, pois grandes empresas que desejam se instalar no local esbarram na fragilidade jurídica da área. Da mesma forma, os moradores não podem oferecer os imóveis como garantia para conseguir financiamento bancário e investir em projetos agropecuários.
Com a regularização fundiária da cidade, a Prefeitura está garantindo o título de propriedade de suas moradias, o que assegura dignidade e segurança aos moradores. “Além de incentivar a economia regional, a regularização fundiária do município tem um significado ainda maior para essas famílias, pois a regularização é a emancipação da cidadania, ao terem o registro de imóveis de sua terra”, disse Martinazzo, prefeito de Seropédica. “Dos 284 km2 da cidade de Seropédica, 80% do território pertence à Fazenda Nacional de Santa Cruz, área foreira, ou é composto por terras públicas. Só na cidade, cerca de 10 mil propriedades precisam ser regularizadas”, destaca.
Gustavo Noronha, superintendente do INCRA, destacou o empenho da prefeitura na tarefa de ingressar no programa de regularização fundiária e enfatizou a importância para o município. “A regularização fundiária proporcionará a segurança jurídica aos proprietários e incentivará o desenvolvimento econômico da cidade, facilitando a venda de áreas e a instalação de indústrias”, afirmou.
A tendência é de que o programa seja dividido em etapas: na primeira, estarão inclusos apenas lotes que pertencem ao poder público (Município, Estado e União); na segunda etapa, os Bairros Santa Sofia e Piranema; e, numa terceira etapa, o Bairro Boa Esperança e assim por diante, todos dentro da Fazenda Nacional de Santa Cruz. “Essa divisão é necessária, porque os bairros em áreas públicas, como o Santa Sofia e o Piranema, por exemplo, têm maior facilidade em regularizar e facilidade na emissão dos documentos, e na próxima segunda-feira o Prefeito Martinazzo, Wilson Beserra, e Vicente Loureiro, estaremos com Gustavo Noronha no INCRA para discutirmos a regularização Fundiária da Fazenda Nacional”, explica Manoel Bulhosa, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
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