A Prefeitura de Seropédica, por meio de uma iniciativa até então inédita na história das administrações municipais, está prestes a regularizar os imóveis do município que não que se encontram em situação regular. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, ainda na gestão do Secretário Wilson Beserra, iniciou um amplo projeto que prevê a regularização dos imóveis da cidade, a estratégia progrediu durante a gestão de seu sucessor, Manoel Bulhosa.
O atual Secretário responsável pela pasta, Fábio Cavalcante, assim como os idealizadores do projeto e alguns representantes da equipe técnica responsável, se reunirão no dia 13 de agosto com o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio de Janeiro, Gustavo Noronha, o objetivo do encontro é que o Incra cederá à Prefeitura de Seropédica a titularidade da área urbana do bairro Boa Esperança, que no momento atual pertence oficialmente a Fazenda Nacional de Santa Cruz.
A evolução da atual gestão municipal no que diz respeito às questões fundiárias será de extrema relevância para o desenvolvimento de Seropédica, visto que, a partir da cessão dessas terras, cada imóvel passará a ser cadastrado no Registro Geral de Imóveis (RGI), que é o documento responsável por conter o histórico do imóvel, como condições de penhora, dívidas pendentes ou qualquer outra irregularidade. O RGI é imprescindível, por exemplo, para transações de compra e venda, principalmente no caso de financiamentos bancários.
Em setembro será assinado oficialmente o documento que torna válida a cessão das terras, estarão presentes o Ministro da Reforma Agrária Patrus Ananias, a Presidente e o Superintendente Regional (RJ) do Incra, Maria Lúcia Falcón e Gustavo Noronha, respectivamente, além dos Prefeitos dos municípios que possuem áreas pertencentes a Fazenda Nacional de Santa Cruz.
Ex Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Wilson Beserra
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Fabio Cavalcante
Prefeito Martinazzo (dir.) comemora mais uma vitória de sua gestão ao lado do Superintendente do Incra Gustavo Noronha e do ex-secretário de Planejamento Manoel Bulhosa, atual Assessor Especial de Gabinete.
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