O Conselho da Cidade de Seropédica (Concis) realizou no último sábado (30) a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Seropédica, o evento, dentre outros assuntos, tratou a respeito de questões referentes ao Desenvolvimento Sustentável de Seropédica. Estiveram presentes representantes de diversas instituições, com destaque para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável,Fábio Cavalcante, que representou o prefeito Alcir Martinazzo, para a presidente do Conselho da Cidade de Seropédica (Concis), Maria José, e para o vereador Oscar Goulart, que representou o Poder Legislativo Municipal.
“Nossa 6ª conferência teve como objetivo prestar contas à população sobre as ações da Prefeitura, além de expor planos de nossa gestão que visam promover o desenvolvimento sustentável de Seropédica. Estamos atraindo novas empresas para o município, investindo em novos equipamentos públicos e, planejando e colocando em execução soluções em relação à mobilidade urbana, em parceria com a Fetranspor e outras instituições”, explicou o prefeito Martinazzo.
O evento serviu para informar a população sobre obras que já foram ou estão sendo realizadas em Seropédica, como reformas em Unidades Básicas de Saúde (Ubs) e escolas municipais realizadas nos anos de 2014 e 2015, além da construção da Unidade Básica de Saúde (Ubs) do bairro Campo Lindo (em andamento) e da Ubs Jardim Maracanã, em processo de regularização administrativa. Os processos de regularização de imóveis e os estudos em prol da criação e implementação de novas linhas de ônibus também foram destacados durante o evento.
Além do secretário, a mesa diretora do evento foi formada pelo subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alessando Clementino, pelo presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Seropédica, Adriano Amaral, pelo professor e doutor em Mobilidade Urbana da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Marco Souza, pelo ex-secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Seropédica, professor Bruno Garbocci, pela presidente da OAB Seropédica, a advogada Jucimar de Almeida, pela representante da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Seropédica Ltda, Maria Cristina, e pela representante do Simpf, Damaris Alencar. O evento teve apoio dos alunos do CETUR.
“Junto aos representantes de diferentes instituições que atuam no município, demonstramos aos presentes o planejamento da Prefeitura de Seropédica no que se refere principalmente a melhorias na Mobilidade Urbana e outras áreas, além de apresentarmos dados a respeito da atuação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável ao longo dos últimos quatro anos”, afirmou Fábio Cavalcante.
Ao final do evento, realizou-se uma eleição para a escolha dos delegados que representarão o município de Seropédica na Conferência Estadual. Foram eleitos: Ederson Conceição, José Azevedo, Wilson das Neves e Maria Lúcia, além das representantes do Simpf e do Concis, Damaris Alencar e Maria José, respectivamente.
CONSELHO DAS CIDADES E SUA HISTÓRIA
A criação do Conselho das Cidades (ConCidades), no ano de 2004, representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, em processo de construção. Ele é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.
Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.
O ConCidades é, portanto, uma verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.
A origem plural desses órgãos e entidades e sua tradição de atuação diante da temática de desenvolvimento urbano possibilitam aos segmentos uma atuação caracterizada pela articulação e negociação política, açãopropositiva e qualidade técnica nos debates, possibilitando, dentre outras coisas, a construção de políticas públicas que favoreçam o acesso a todos os cidadãos, tendo sempre como referência as deliberações advindas das Conferências Nacionais das Cidades.
Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composição do ConCidades inclui, ainda, 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação.
Na trajetória de atuação do ConCidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas.
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