Evento reuniu secretarias de Seropédica e de outros municípios para debater planos das gestões ambientais
Gestores municipais com a gerente de educação ambiental do INEA, Fernanda Peralta, e o coordenador de políticas regionais urbanas e ambientais da Fundação Ceperj, Emiliano de Angelis, no auditório da Câmara dos Vereadores de Seropédica.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Seropédica (SEPLADES) realizou nesta última terça-feira (06), juntamente com o INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) e a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), um minicurso para formação dos gestores municipais para implantação da coleta seletiva e arrecadação do ICMS Ecológico.
O evento, que teve duração de um dia inteiro, ocorrido no auditório da Câmara Municipal de Seropédica, contou com a presença de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente, Comunicação e Fazenda, além de representantes de outros municípios como Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mangaratiba e Paty do Alferes.
O curso foi ministrado pela gerente de educação ambiental do INEA, Fernanda Peralta e pelo coordenador de políticas regionais urbanas e ambientais da Fundação Ceperj, Emiliano de Angelis e teve a participação da Presidente da COOTRASER (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Seropédica), Márcia Cristina Nunes.
Emiliano de Angelis, coordenador de políticas regionais urbanas e ambientais da Fundação Ceperj, apresentando sua palestra sobre a questão do ICMS Ecológico.
Fernanda Peralta, gerente de educação ambiental do INEA, ministrando a apresentação sobre a importância da implantação da coleta seletiva e da inclusão socioprodutiva dos catadores.
O ICMS Ecológico constitui um importante instrumento de política pública, cujos efeitos se fazem notar nas ações governamentais, em nível municipal, voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente. Com a captação dos recursos do ICMS Ecológico, disponibilizado pelo Estado, os municípios têm a oportunidade para investirem na conservação ambiental através da ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, da correta utilização de mananciais para o abastecimento, da destinação adequada dos resíduos, da implantação da coleta seletiva e reciclagem, da remediação de vazadouros e criação e ampliação das unidades de conservação da natureza. Para Emiliano de Angelis, Coordenador de Políticas Regionais Urbanas e Ambientais da Fundação Ceperj, o ICMS ECOLÓGICO é uma oportunidade para que os governos estaduais direcionem as práticas de gestão municipais para as atividades ambientalmente desejáveis, as quais irão refletir em retorno econômico para o Município e na qualidade de vida de toda a população.
O intuito dessa primeira etapa de formação foi mobilizar diferentes setores da gestão pública de Seropédica e região metropolitana para estabelecer diretrizes e parcerias para efetivar a implementação da coleta seletiva no município, como ferramenta para a gestão integrada dos resíduos e arrecadação do ICMS ecológico municipal. A inclusão do ICMS Ecológico é um fator de captação e distribuição de recursos do Estado que busca a compensação financeira aos municípios que adotem boas práticas de manejo de resíduos e prestação de serviços ambientais, através da conservação e preservação do meio ambiente no território municipal. Regulamentado pela Constituição Federal no artigo 158, IV, destina 25% das arrecadações do imposto estatal com relação à circulação de mercadorias e prestação de serviços para os municípios sem conformidade com os critérios da legislação ambiental, com o objetivo de lhe garantir maior autonomia.
Para a bióloga, estudante de engenharia florestal da UFRRJ e estagiária da SEPLADES, Amanda de Medeiros, estabelecer parcerias na gestão integrada dos resíduos é fundamental, uma vez que se trata de uma temática que permeia diferentes áreas e segmentos, que vão desde a conservação do meio ambiente até a inclusão sócio produtiva dos catadores, passando pela economia com recursos no atendimento de saúde e diminuição dos custos de disposição final de resíduos sólidos no aterro sanitário. “Nesse sentido, contar com experiências de outros municípios, bem como o envolvimento de outras secretarias municipais, é somar forças para alcançar um objetivo comum que é a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Seropédica”, aponta ela.
A Diretora Técnica de Projetos da SEPLADES, a especialista em engenharia ambiental e saneamento básico Vanessa Pereira, enfatiza a importância de implantar políticas ambientais em Seropédica pelo mecanismo da logística reversa como instrumento para o desenvolvimento econômico e social garantindo a sustentabilidade.
“Nós valorizamos as ações de logística reversa do projeto a ser implantado que vão priorizar a reciclagem e a gestão adequada dos resíduos sólidos que viram rejeito porque entendemos que o processo de construção de consciência ambiental parte de nós gestores e dos incentivos municipais que aplicamos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população e formação dessa consciência como um legado para as gerações futuras. Então, se damos início a um projeto como esses hoje, é porque esperamos que no futuro, nossa cidade e nosso povo possam colher os frutos de uma vida mais sustentável”, explica Vanessa.
A Presidente da COOTRASER (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Seropédica), Márcia Cristina Nunes, com a Diretora Técnica de Projetos da SEPLADES, Vanessa Pereira.
A iniciativa de implantação da coleta seletiva e distribuição dos recursos do ICMS Ecológico que a engenheira se refere faz parte da manutenção de uma parceria consolidada entre poder público e comunidade que visa incentivar a prática de hábitos de consumo sustentável em um processo de retroalimentação para a população ser beneficiada.
A Secretária de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável, Cleidy Nunes, considera fundamental a participação dos gestores nesse projeto para ampliar a capacidade de conservação ambiental de Seropédica. “Quando tratamos o nosso trabalho na questão ambiental pelo viés da educação e das políticas públicas de conscientização, demonstramos que encaminhar esse processo com naturalidade é o caminho mais efetivo para regularizar as parcerias entre os gestores, os catadores e a população de Seropédica”, conclui ela.
