Morte de Juma ocorreu durante passagem da tocha Olímpica em Manaus.
Justiça diz que há possível ocorrência de crime ambiental.
A Justiça Federal negou o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) no processo que investiga a morte da onça “Juma”, ocorrida durante a passagem da tocha Olímpica Rio 2016 em Manaus. A liminar cabe recurso.
Na decisão emitida em 17 de janeiro, o juiz
Federal substituto Hiram Armênio Xavier Pereira, da 7ª Vara Federal, aponta que o Exército teria autorização para apresentação da onça “Simba”, mas apresentou, também, “Juma”. Ele sustenta que há possível ocorrência de crime ambiental no caso em razão da inapropriada exposição do felino em evento público.
Federal substituto Hiram Armênio Xavier Pereira, da 7ª Vara Federal, aponta que o Exército teria autorização para apresentação da onça “Simba”, mas apresentou, também, “Juma”. Ele sustenta que há possível ocorrência de crime ambiental no caso em razão da inapropriada exposição do felino em evento público.
A decisão cita ainda trecho do relatório técnico de fiscalização nº 10/2016 emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que aponta, dentre outras coisas, que o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) utilizou o felino sem autorização expedida pelo órgão e que o não cumprimento integral do protocolo de segurança possibilitou a fuga e o abate do animal.
“(…) uma vez que, à evidência da possível ausência de autorização do IPAAM para a manutenção ou utilização do animal no evento público, vislumbra-se possível a ocorrência de crime ambiental no caso em apreço, com autoria e materialidade pendentes de melhor análise”, diz um trecho do documento.
No pedido de arquivamento do processo criminal, o MPF argumentou que não houve
comprovação das alegações de maus tratos ou comportamento doloso por parte dos tratadores do animal, constantes nas denúncias. O Ministério diz ainda que constatou-se que a morte de Juma foi decorrente de um acidente ocasionado pelo stress do animal, levando o animal ao óbito para salvaguardar a vida dos veterinários e tratadores.
Ao indeferir o pedido, o juiz Federal remeteu o procedimento à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para que se manifeste quanto ao arquivamento.
Entenda o caso
A onça Juma foi abatida pelo Exército após fugir e avançar contra um militar, informou o Comando Militar da Amazônia (CMA). O fato ocorreu após o local receber o ‘Tour da Tocha’.
Segundo o CMA, a onça escapou no momento em que o Cigs estava fechado para visitas. Uma equipe de militares composta de veterinários especializados tentou resgatar o animal. Porém, mesmo atingido com tranquilizantes, Juma se deslocou em direção a um militar e foi realizado um tiro de pistola por medida de segurança.
Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos e obrigar a instituição ao pagamento de indenização pela morte da onça Juma.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou ao MPF que a onça Juma foi utilizada no evento da Tocha Olímpica sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. Apuração do MPF apontou que o Exército não possui licença expedida pelo órgão ambiental competente para manter animais silvestres em cativeiro no Comando Militar da Amazônia (CMA), o que motivou o órgão a buscar intervenção da Justiça, que agora homologou o acordo e extinguiu o processo.
Em dezembro de 2016, o MPF/AM assinou termo de ajustamento de conduta ambiental com o Exército para garantir a implementação de medidas corretivas em relação à manutenção e exposição de animais silvestres pela instituição.
Comitê Olímpico
A organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 se pronunciou na terça-feira (21) sobre a morte da onça Juma. “Erramos ao permitir que a Tocha Olímpica, símbolo da paz e da união entre os povos, fosse exibida ao lado de um animal selvagem acorrentado”, admitiu o comitê.
Em nota divulgada em sua página no Facebook, a Rio 2016 disse que o ocorrido “contraria as crenças e valores” da organização.
