Ciente de sua missão constitucional de ser a Casa de representação do povo, a Câmara dos Deputados vem criando, ao longo dos últimos anos, diversas ferramentas de interação que permitem a participação da sociedade no processo legislativo. Exemplo disso são os fóruns virtuais e videochats
com a presença dos deputados, o portal e-Democracia e as enquetes veiculadas no portal da Câmara na internet. Embora nem sempre seja possível espelhar integralmente o teor majoritário das manifestações sociais no complexo processo de votação das leis, a Câmara entende ser fundamental manter-se aberta às contribuições do cidadão, que precisa encontrar canais de comunicação à sua disposição para que diga o que deseja e o que pensa sobre os projetos, nas suas diversas fases de tramitação. Só assim a Câmara poderá votar e aprovar propostas em harmonia com a vontade popular.

 

Algumas dessas ferramentas de interação são, por natureza, totalmente dependentes de recursos tecnológicos ligados à informática e ao funcionamento da internet. Por motivos alheios à vontade da Câmara, muitas vezes essas ferramentas demonstram, com o passar do tempo, não apresentar os requisitos de segurança suficientes para atestar um volume de participação fiel e representativo da real vontade da sociedade, uma vez que podem apresentar distorções estatísticas significativas decorrentes do uso de robôs ou do uso mal intencionado de múltiplos navegadores por uma única pessoa na hora de votar contra ou favoravelmente a uma proposta. Recursos como o “captcha” ou a autenticação via e-mail ou CPF não têm sido seguros o bastante, permitindo graves distorções no resultado final das votações. Foi por esta razão que a Secretaria de Comunicação Social procedeu gradativamente à interrupção da veiculação de enquetes no portal da Câmara, até que seja possível desenvolver nova ferramenta fidedigna, capaz de reproduzir a opinião do cidadão sem manipulação estatística por parte de grupos de usuários.

 

A Câmara dos Deputados espera e deseja a participação da sociedade durante o processo legislativo. Enquanto não se restauram as enquetes, que podem funcionar como importante termômetro da vontade popular desde que mantidas por mecanismos seguros, permanecem ativos todos os outros canais de interação da Câmara, tais como a Central de Atendimento 0800, a Ouvidoria Parlamentar, o serviço Fale Conosco no portal de internet e os perfis nas redes sociais, além dos programas de debate da TV e da Rádio Câmara, abertos à participação dos telespectadores e ouvintes. Todas as manifestações dos cidadãos são compiladas e periodicamente enviadas aos gabinetes dos deputados, individualmente ou na forma de relatórios consolidados.

 

Brasília, 7 de fevereiro de 2017

 

Secretaria de Comunicação Social

Câmara dos Deputados