A Prefeitura de Seropédica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), tem a função de transformar positivamente a estrutura de políticas sociais aplicadas no município. Trabalhando sob esse ponto de vista a atual administração municipal tem realizado inúmeras benfeitorias no que diz respeito à Assistência Social, por meio da utilização de verbas disponíveis, por exemplo, no Fundo Municipal de Assistência Social e no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de recursos próprios.
De acordo com a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Neuza Cezário, a Secretaria está ampliando sua estrutura. “Em 2007 possuíamos 3 carros, em 2015 temos um total de 7 viaturas, além de uma kombi e um ônibus, também informatizamos o sistema da SMASDH e estamos adotando os conceitos de acessibilidade nos setores administrados pela Secretaria, por meio de reparos estruturais. Já temos, licitados, processos para compra de mais viaturas, aparelhos eletrônicos necessários ao trabalho do dia a dia, como computadores, entre outros instrumentos que auxiliarão na melhoria do atendimento de Assistência Social em Seropédica. Outro fator importante é que hoje possuímos uma sede própria, o que economiza significativamente às verbas públicas”, afirmou.
No ano de 2014 a SMASDH, através dos programas de transferência de renda, projetos e programas, doação aos fundos de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, além de dotação orçamentária, trouxe ao município a importância de R$ 24.264.096,00.
Com o objetivo de seguir o conceito de transparência adotado pelo Prefeito Martinazzo, as ações e os órgãos administrados pela SMASDH serão discriminados no decorrer do texto. “Todas as ações do Governo devem ficar claras à população, manter a transparência é solidificar a certeza dos munícipes de que estamos realizando um trabalho de excelência, investindo com responsabilidade o dinheiro público, ampliando e melhorando as ações da Prefeitura”, comemorou Martinazzo.
Programas Sociais
Segundo a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Neuza Cezário, em 2014 a SMASDH ampliou de 10.113 para 10.829 o cadastro do número de famílias inscritas no Programa Bolsa Família, também ocorreu à ampliação, de 1.507 para 2.557, do número de famílias contempladas com o Programa Federal “Benefício de Superação da Extrema Pobreza” (BESP), que proporciona às famílias uma renda per capita mínima de R$ 70,00.
Além dos programas supracitados, 2.817 famílias foram contempladas com benefícios do Programa Renda Melhor que variam de R$ 70,00 a R$ 320,00 e 179 alunos da rede estadual de ensino de Seropédica recebem o benefício anual variável, de R$ 700,00 a R$ 1.500,00 do Programa Renda Melhor Jovem. Ambos os programas pertencem ao Governo do Estado.
A SMASDH também proporciona às mulheres, por meio do Benefício Variável à Nutriz e do Benefício Variável à Gestante, ambos subprogramas do Programa Federal Brasil Sem Miséria, à possibilidade de receberem R$ 36,00 por mês, do 6º ao 9º mês de gravidez, são contempladas em Seropédica 70 e 203 mulheres, respectivamente.
Em convênio com os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Educação (ME), a SMASDH é a Secretaria Municipal responsável por gerenciar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico (Pronatec). Em 2014 a Secretaria propiciou a 76 cadastrados do Bolsa Família à participação em cursos de qualificação profissional, neste ano, já está pactuada com algumas instituições, à execução de 4 cursos direcionados a 100 beneficiárias do Programa “Mulheres Mil”.
Outro benefício oferecido pela SMASDH são os Cursos de Inclusão Produtiva, que são condicionantes à manutenção do benefício do Programa Bolsa Família. A Secretaria já proporcionou a 90 beneficiários do programa a possibilidade de realização dos cursos.
Conselhos Municipais
A SMASDH, visando melhorar o atendimento à população, ampliar os debates em torno das questões sociais e fiscalizar de forma mais efetiva a execução dos procedimentos necessários, criou alguns Conselhos Municipais, sãs estes: Conselho de Assistência Social; Conselho Tutelar; Conselho de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho da Mulher; Conselho da Igualdade Racial; Conselho da Pessoa com Deficiência; Conselho da Proteção aos Idosos; Conselho da Juventude e Conselho da Segurança Alimentar.
A transparência na prestação de contas da SMASDH, o bom trabalho realizado por meio dos Conselhos e o cumprimento de alguns critérios estabelecidos pela União e pelo Estado, concederam à Secretaria o mérito de ser classificada como Gestão Plena, habilitação máxima concedida pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), que ocorre quando a gestão total das ações socioassistenciais fica a cargo da Secretaria de Assistência Social, o que torna o município apto a receber recursos, tanto do Governo Federal quanto do Estado, possibilitando à execução dos programas, projetos e ações requeridos pelo município e orientados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e pelo Ministério de Desenvolvimento Social.
Núcleo Integrado de Assistência à Mulher (NIAM)
É a repartição incumbida de fiscalizar o cumprimento das determinações previstas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), garantindo e protegendo os direitos da mulher, prevenindo e reduzindo os índices de violência contra as mulheres.
Núcleos de Convivência da 3ª idade
No total a SMASDH conta com 5 núcleos que juntos possuem 827 idosos cadastrados. Os idosos são contemplados com atividades de lazer, esportes, cultura, entretenimento e saúde, são acompanhados por uma enfermeira encarregada de aferir pressão arterial e nível de glicose, além de contarem com o acompanhamento de Psicólogos, Ginecologistas, Fisioterapeutas, Auriculoterapeutas e Massoterapeutas.
Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
Como resultado da aplicação dos recursos existentes nos “Fundos”, a atual gestão ampliou e otimizou o atendimento nos 4 núcleos do CRAS existentes no município, que são os órgãos responsáveis por oferecer Proteção Social Básica às famílias em estado de vulnerabilidade social oriunda principalmente da pobreza, sem descartar outros fatores de risco.
Trata-se do órgão encarregado de administrar questões referentes ao Vale Social, benefício garantido pelo Governo do Estado aos portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental, bem como doenças crônicas que estejam em tratamento, que garante à gratuidade em barcas, metrô, ônibus intermunicipais e trens. Menores de idade, adultos incapazes de se locomoverem sozinhos, sejam deficientes ou doentes crônicos, também têm direito à gratuidade também para um acompanhante. A SMASDH já expediu 273 vales sociais e encaminhou 461 processos para a Secretaria Estadual de Transportes, dos quais 92 já estão em andamento.
Centro de Referência Especial em Assistência Social (CREAS)
É o setor responsável pela Proteção Social Especial de Média Complexidade. Oferece orientações e apoio especializado de forma contínua a indivíduos e famílias que tenham seus direitos violados.
Casa da Criança
O abrigo foi totalmente reformado, a unidade possui 15 crianças abrigadas e recebeu ares-condicionados em todos os quartos, novos equipamentos eletrônicos e mobiliários, além da ampliação do corpo técnico e de apoio.
Casamento Social
A SMASDH foi responsável por selar 81 matrimônios sem qualquer custo para os casais. Existem 600 encaminhamentos ao Fórum, Ministério Público e Cartórios como requerimento de isenções de taxas.
Aluguel Social
Em parceria com a Assessoria Jurídica do município e a Secretaria Municipal de Finanças, a SMASDH concedeu 66 alugueis sociais para famílias residentes em áreas de risco ou em imóveis condenados pela Defesa Civil por colocarem em risco os moradores.
Assistência Funeral
Com amparo na Lei Federal nº 8742/93 e na Resolução Municipal nº 11/2014, foram doadas pela SMASDH, em 2015, 174 urnas funerárias e 85 isenções de taxas para os féretros. A Secretaria ampliou o acesso ao benefício, visto que, em 2014, 77 urnas funerárias foram doadas.
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