Além de ações efetivas, a Prefeitura de Seropédica, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego (Smasdhte) também trabalha de maneira a conscientizar os cidadãos, moradores ou que trabalhem em Seropédica, a respeito de diversos assuntos referentes à Assistência Social. Partindo deste princípio, nessa quarta-feira (24) o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam), que faz parte da Smasdhte, realizará ações de conscientização simultâneas sobre a Lei Nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. As ações acontecerão na Praça Nildo Romano (centro) e na BR-465 (km 40 da antiga estrada Rio-São Paulo), no Bairro Campo Lindo (à frente da sede da Smasdhte).
“Embora seja informativa e de conscientização, a ação desenvolvida pela Prefeitura de Seropédica visa comemorar os 10 anos de existência da Lei Nº 11.340/06. A Lei ‘Maria da Penha’, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006, é uma importante ferramenta no combate à violência física e/ou psicológica contra as mulheres, por isso deve ser amplamente divulgada com o intuito de conscientizarmos as pessoas e, consequentemente, ajudarmos a diminuir os índices de violência contra a Mulher”, explica o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo.
A introdução da Lei Nº 11.340/06 diz que a Norma atua da seguinte forma: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.
“Por meio do Niam atendemos mulheres de Seropédica que estejam sob ameaça ou que já tenham passado por situações de violência doméstica e/ou familiar, além disso, qualquer mulher que queira denunciar uma situação de agressão, tanto física quanto psicológica, pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher através do número 180”, esclarece a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Neuza Cezário.
