Foi realizado nesta quarta-feira (7) às 9h reunião do CMDPIS, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Seropédica, onde foi instaurada uma comissão para visitar as instituições cadastradas no Conselho para que seja respondido Ofício da Comissão dos Assuntos do Direito do Idoso da ALERJ. Neste oficio tem um questionário para saber as condições de funcionamento destas instituições.
Também como pauta da reunião, foi abordada a discussão sobre o adesivamento dos automóveis para idosos e deficientes físicos. E também foi encaminhado um ofício à Secretaria de Governo exarado pelo 1° Secretário do CMDPIS, Márcio Monteiro, para que a secretaria forneça informações sobre a confecção dos adesivos.
O Conselho Municipal do Idoso e um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.
O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. Torna-se importante reconhecer a necessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação e um mecanismo inserido na sociedade e que está, não se apresenta de forma estática.
O Conselho Municipal deve estar aberto a participação das diversas tendências políticas e ideológicas, o que o torna mais representativo entre os municípios e perante os demais organismos de poder. Por essa razão, o Conselho não deverá estar atrelado a nenhum partido político.
O Conselho municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações. O papel do Conselho e consultivo, normativo, deliberativo e formador de políticas dirigidas a pessoa idosa. O Conselho deve se aproximar do poder Público Municipal e dos órgãos de representação Estadual e Nacional estabelecendo, na medida do possível, interfaces que possam ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa.
