Secretaria de Assistência Social promove qualificação a Corpo de Funcionários
Os ‘Benefícios Eventuais’ são oferecidos pelos municípios e pelo Distrito Federal aos cidadãos e famílias que não possuem condições de arcarem por conta própria com situações desfavoráveis que impossibilitem à manutenção dos direitos básicos do cidadão ou família. Caso necessite solicitar um ‘Benefício Eventual’, o cidadão deve procurar as unidades de Assistência Social do município, os benefícios também podem ser oferecidos pelos órgãos de Assistência Social durante os atendimentos, desde que haja a constatação de uma situação de vulnerabilidade social.
Buscando melhorar o atendimento no que se refere aos ‘Benefícios Eventuais’, a Prefeitura de Seropédica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), promoveu nesta quinta-feira (17) uma capacitação com a presença de profissionais da Secretaria nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) dos bairros Campo Lindo e Fazenda Caxias. O objetivo da qualificação foi melhorar e buscar a ampliação dos atendimentos referentes a estes benefícios.
“Capacitando nosso corpo técnico podemos oferecer aos possíveis beneficiários informações mais concretas e procedimentos mais dinâmicos no que diz respeito à aquisição dos benefícios, por isso, realizamos capacitações com frequência, referentes a este e outros tipos de benefícios”, afirmou a secretária de Assistência Social Neuza Cezário.
A organização do atendimento aos beneficiários dos ‘Benefícios Eventuais’ é de responsabilidade dos municípios e, deve seguir prazos e regras estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do respectivo município.
O cidadão pode requerer, ou o município pode oferecer os ‘Benefícios Eventuais’ nas seguintes situações: Nascimento – para atender necessidades do bebê que vai nascer, apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre após o nascimento e, apoiar a família em caso de morte da mãe; Morte – para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros e também atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento (desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas); Vulnerabilidade Temporária – para enfrentar situações de risco, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência; Calamidade Pública – para garantir os meios necessários à sobrevivência da família ou do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.
“A Secretaria de Assistência Social tem um papel muito importante na gestão municipal, pois, através dos programas e benefícios oferecidos, auxilia famílias em situações de vulnerabilidade social, este auxílio muitas vezes representa a única solução nos casos em que os beneficiários não dispõem de qualquer outra opção para saírem de situações que infrinjam o direito à cidadania. É nosso dever capacitar os funcionários para ajudar essas pessoas”, salientou o prefeito Martinazzo.
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