A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu na tarde desta terça-feira (6) que não cumprirá a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Os integrantes da chamada ‘tropa de choque’ de Renan Calheiros querem que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de afastamento. A matéria foi liberada pelo ministro Marco Aurélio e pode ser levada a julgamento já nesta quarta-feira (7). Mais cedo, ainda nesta terça-feira, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, garantiu que daria urgência ao assunto.
No documento assinado pelos integrantes da Mesa Diretora, são elencados 11 motivos para a recusa a aceitar a decisão liminar de Marco Aurélio. Entre os motivos estão a não notificação do Senado e de Renan sobre o afastamento do senador. Desde a noite desta segunda-feira (5), no entanto, oficiais de justiça realizaram uma série de tentativas de notificar o peemedebista, mas Renan evitou recebê-los.
Também são apontados como motivos para ignorar a liminar do STF um possível prejuízo à agenda de votações do Senado e o fato de que a decisão que tornou Renan réu por peculato ainda não foi publicada no “Diário da Justiça”.
Em entrevista coletiva concedida após reunião com seus aliados na Casa, Renan criticou o que chamou de “decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio de Mello e disse que “nenhuma democracia” merece essa situação.
“Vamos aguardar uma decisão do Supremo. Se eu gritar, eu saio do tom”, afirmou o peemedebista. Há uma decisão da Mesa Diretora que toma como norte a separação dos Poderes”, defendeu Renan.
Recurso
O Senado já havia demonstrado insatisfação em relação ao afastamento de Renan mais cedo, chegando a apresentar um recurso junto ao Supremo para revogar a decisão de Marco Aurélio.
No mandado de segurança apresentado à Corte, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.
O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos públicos.
A decisão do ministro Marco Aurélio em afastar Renan do cargo se deu após pedido, apresentado pela Rede Sustentabilidade, baseado no julgamento que ocorre na Corte sobre impedir que réus ocupem cargos na linha suscessória da Presidência da República.
A maioria dos ministros do STF já decidiu a favor desse impedimento, mas o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Caso essa proibição seja oficializada, Renan Calheiros estaria impedido de seguir como presidente do Senado. O peemedebista se tornou réu pela primeira vez na semana passada, acusado de ter pagado a pensão à sua filha com a jornalista Mônica Veloso com recursos da empreiteira Mendes Júnior.
Um terço do Senado responde a acusação criminal
Dos 81 senadores, 24 são acusados ou suspeitos de práticas criminosas. Renan e Cassol, condenado à prisão, lideram a bancada dos enrolados no Supremo. PMDB, PP e PT são as bancadas com mais investigados.
Uma particularidade dos sistemas político e jurídico brasileiro permite que parlamentar réu, investigado – ou até mesmo condenado à prisão pela mais alta corte do país – legisle sobre os grandes temas nacionais e atue, inclusive, como juiz. É o que se verá na próxima semana. Um em cada três senadores responde a inquérito (investigação preliminar) ou ação penal (processo que pode resultar em condenação) no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 parlamentares aptos a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira que vem, 24 são acusados ou suspeitos de práticas criminosas como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Entre eles, 13 estão na mira da Operação Lava Jato – do atual líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), a Fernando Collor (PTC-AL), o primeiro presidente brasileiro afastado do mandato em processo de impeachment, em 1992. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.
Veja a relação dos senadores sob investigação
Os campeões em suspeitas são o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo Supremo em agosto de 2013. Cassol aguarda análise de seu último recurso para evitar o início do cumprimento da pena imposta pelo STF em agosto de 2013.
Os ministros consideraram que ficou comprovada a participação de Cassol e outros dois réus da Ação Penal 565 em um esquema que beneficiava empresas em licitações para a contratação de obras em Rolim Moura, município de Rondônia. O STF identificou fraude em 12 licitações realizadas pela prefeitura durante a administração de Cassol. Segundo a acusação, o processo foi direcionado para beneficiar cinco empreiteiras locais cujos sócios tinham ligações pessoais ou profissionais o senador. Entre eles, dois cunhados e um ex-sócio de sua esposa em uma rádio local.
Além do recurso, o ex-governador de Rondônia é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral e investigado em outros sete inquéritos (3158, 2828, 3513, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. Cassol diz que só fala sobre os processos à Justiça.
Assim como ele, outros três senadores são réus no Supremo: Dário Berger (PMDB-SC), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Desde 2003 Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo de Rondônia para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outros dois processos por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. Berger e Petecão também são alvos de duas ações cada. Também poderão virar réus em breve os senadores Renan Calheiros, Delcídio do Amaral (Sem partido-MS), Fernando Collor (PTC-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) – todos denunciados pela PGR e à espera de decisão dos ministros.
Na linha sucessória
Prestes a avançar na linha sucessória da Presidência da República, com o iminente afastamento de Dilma, Renan acumula 11 inquéritos. Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007.
Pela Constituição brasileira, deputados, senadores, ministros, presidente da República, entre outras autoridades federais, só podem ser investigadas com autorização do Supremo – o chamado foro privilegiado. O problema é que, muitas vezes, a morosidade prevalece nesse universo restrito. Renan ainda deve explicações à Justiça no inquérito que apura fatos que o levaram a renunciar à Presidência da Casa e quase resultaram em sua cassação. Em 2007, o peemedebista foi acusado de ter despesas pagas por um lobista da empreiteira Mendes Junior, beneficiária de emenda parlamentar apresentada por ele.
Desde janeiro de 2013, está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República denunciando o presidente do Senado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A PGR concluiu que Renan cometeu fraude ao tentar provar sua inocência, apresentando notas fiscais da venda de gado para justificar renda que dispensasse os pagamentos do lobista. Se a denúncia tivesse sido aceita, ele estaria hoje na condição de réu, a exemplo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato por determinação judicial – e, como o colega de partido, correndo o risco de não poder assumir a Presidência da República, nem de forma interina, por ser alvo de ação penal. Essa tese é defendida por juristas e parlamentares que recorreram ao STF para barrar uma eventual posse de Cunha na ausência do provável presidente Michel Temer. Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar.
PMDB, PP e PT
De acordo com o levantamento do Congresso em Foco, o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, o PP, de Cassol, e o PT, da presidente Dilma,são as bancadas com mais senadores sob investigação no momento. A bancada dos pendurados no Supremo é liderada por sete senadores do PMDB, quatro do PP e outros três do PP. O PSDB tem dois representantes. PR, PSD, PSC, DEM, PCdoB, PSB e PTC, com um nome cada, completam a relação, que ainda tem Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Os investigados do Senado representam 18 estados. Alagoas é o único a ter seus três senadores denunciados por crimes: além de Renan e Collor, Benedito de Lira (PP-AL) também é alvo de denúncia da PGR por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Rondônia, Acre, Pernambuco e Mato Grosso do Sul têm dois representantes. Amazonas, São Paulo, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, Maranhão, Sergipe, Roraima, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro aparecem com um nome cada.
A participação de acusados na discussão do impeachment não é exclusividade do Senado. Na Câmara, ao menos 48 deputados réus participaram da votação do último dia 17, quando a Casa avalizou o pedido feito por juristas e encaminhou o caso para análise dos senadores. Ao todo, cerca de 150 parlamentaresrespondem a inquérito ou ação penal no Supremo.
Fila em andamento
Desde dezembro, ao menos dez senadores deixaram de responder a algum tipo de investigação no Supremo: Acir Gurgacz (PDT-RO), Ângela Portela (PT-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marta Suplicy (PMDB-SP), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Bauer (PSDB-SC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). Nem todos foram absolvidos. Alguns casos, como os dois inquéritos contra Marta, foram arquivados por prescrição devido à idade da ex-petista, que chegou aos 70 anos. Ou seja, o Estado demorou tanto para julgar que perdeu o direito de punir.
Mas o número dos pendurados na Justiça deve aumentar nos próximos dias caso o STF autorize a abertura de dois inquéritos contra o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). O pedido é feito com base na delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral, que passou quase três meses preso e é alvo de processo de cassação. Delcídio diz que Aécio foi beneficiário de um esquema de corrupção na Hidrelétrica de Furnas e lhe pediu a permanência de um diretor na estatal apontado como responsável pelos desvios.
No outro pedido de inquérito, o tucano é acusado pelo ex-petista de ter agido para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, em 2005, com o propósito de blindar pessoas próximas a ele implicadas no chamado mensalão tucano ou mineiro. Em nota, Aécio afirma ser “absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas”, para demonstrar, segundo ele, “como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta”.
Assim como Aécio, também estão nas mãos do Supremo a presidenta Dilma, o ex-presidente Lula e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entre outros ministros e parlamentares que viraram alvo, nesta semana, de pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República. Eles são suspeitos de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.
