Após o início oficial do ano legislativo na última quarta-feira, 15 de fevereiro, na sessão desta segunda-feira (20) os Vereadores de Seropédica definirão os integrantes das Comissões Legislativas Permanentes. O intuito na formação das Comissões, sejam elas Permanentes ou não, é a apresentação e estudo de dados, circunstâncias, antecedentes e até mesmo a conveniência de determinados projetos.
As Comissões possuem funções Legislativas e Fiscalizadoras baseadas na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Seropédica, além de promoverem discussões e debates com a participação da sociedade a respeito de temas de interesse social. No que tange à Fiscalização, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos projetos e programas já executados ou em execução pelo Poder Executivo.
Com as Comissões possibilita-se a pluralidade de opiniões em busca de um consenso, que emitido sob a forma de um Parecer da Comissão irá orientar os Vereadores na apreciação da matéria.
A Câmara de Vereadores de Seropédica (CMS) possui 11 Comissões Permanentes que tratam de temas variados, são estas: Agricultura, Indústria e Comércio; Assuntos ligados à Divisão Territorial; Constituição, Justiça e Redação; Defesa do Consumidor; Defesa do Trabalho; Defesa e Preservação dos Direitos das Pessoas Idosas; Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente; Direitos da Mulher; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente; Projeto Minha Casa Minha Vida; Segurança Pública Municipal e, Viação e Obras Públicas.
Por Hudson Glória
