Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, o dinheiro, no entanto, não chegará todo de uma vez: “bancada federal tem sido uma grande parceira”
Uma notícia boa para a Segurança do estado: a União liberou cerca de R$ 37 milhões para a renovação de parte da frota da Polícia Militar (PM). A informação foi dada pelo governador Luiz Fernando Pezão ao Informe. “A bancada federal tem sido uma grande parceira e o governo federal também”, elogiou Pezão. Segundo o governador, o dinheiro, no entanto, não chegará todo de uma vez. No primeiro momento, serão cerca de R$ 7 milhões para a compra de novas viaturas para a PM. Depois, o governo federal vai liberar mais R$ 30 milhões para a renovação da frota.
PM ganhará 97 viaturas
O deputado federal Marcelo Delaroli (PR) destinou R$ 6.991.469 para aquisição de novas viaturas. Com esse valor, a PM deverá adquirir 97 carros. “É importante para melhorar as condições de trabalho dos nossos policiais, resultando também no reforço na segurança da população”, afirmou Delaroli, ressaltando que o valor deve entrar na conta em breve.
Edital
A Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmou os convênios para a renovação da frota. Agora é só esperar os trâmites necessários: o valor já foi empenhado, e o edital está sendo finalizado com as especificidades técnicas.
Detran
Em janeiro, o Detran vai inaugurar uma Central de Informação para o Cidadão, que foi instalada em frente à sede na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio. Segundo o presidente do órgão, Vinícius Farah, o objetivo é desburocratizar o atendimento e facilitar a vida do usuário.
Operação Lei Seca
A Operação Lei Seca retirou 198 motoristas alcoolizados das ruas durante o feriado de Natal (de sexta a anteontem). Os agentes abordaram 4.031 veículos, multaram 638 pessoas e rebocaram 115 veículos; 193 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação recolhida. As ações também serão intensificadas entre os dias 29, 30, 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Contra a PEC 47
A aprovação da PEC 47, que garante autonomia financeira às universidades estaduais, aprovada na semana passada na Alerj, pode não sair do papel. Segundo o relator do projeto que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, deputado Pedro Paulo (PMDB), a PEC contraria uma das cláusulas de vedação da Lei Complementar 159/2017 (precisamente o Art.8 inciso VII), de não mais criar despesas obrigatórias de caráter continuado durante o período de três anos.
Parecer
Pedro Paulo disse que vão avaliar a legalidade da PEC. “Essa medida está na contramão do regime. Independentemente se isso é justo ou não, fundamental ou não para as estaduais, o fato é que estamos contrariando aquilo que assinamos com o governo federal. A secretária do Tesouro já encaminhou para o Conselho de Supervisão, para darem um parecer e avaliar a legalidade”, revelou.
Fonte: O DIA
