O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do município de Seropédica relativas ao exercício de 2022, em sessão plenária realizada em 29 de novembro. Agora, cabe à Câmara de Vereadores fazer a apreciação final.

As contas de Seropédica de responsabilidade do prefeito Professor Lucas, foram analisadas pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, aprovado por unanimidade, O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde de Seropédica foi de 37,15%, acima, portanto, do mínimo disposto no artigo 7º da Lei Complementar Federal nº 141/12.

Professor Lucas aplicou o percentual de 33,53% na manutenção e no desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece o investimento mínimo de 25%. A decisão plenária demonstra que foram investidos, em saúde e educação. O percentual do montante oriundo de impostos e transferências atende, portanto, os mínimos constitucionais.

Para o prefeito Professor Lucas, apesar dos problemas com a arrecadação e a redução dos repasses de impostos, Seropédica continua avançando. “O Tribunal aprovou as contas de 2021 e agora aprovou as contas de 2022, num claro entendimento que trabalhamos com ética e transparência, conforme prometi durante a campanha eleitoral”, comemorou Professor Lucas. Após a aprovação das contas pelo plenário do Tribunal de Contas, caberá a Câmara Municipal de Seropédica, analisar as contas.

Fonte: Jornal Perfil