Militares podem ser utilizados para assegurar a Garantia de Votação e Apuração e no apoio logístico
Mais de 28 mil militares devem atuar nas eleições deste ano, tanto para assegurar a Garantia da Votação e Apuração (GVA) quanto para dar apoio logístico. Até o momento, a participação está confirmada em 598 localidades em 13 estados brasileiros.
Para a GVA, que visa preservar a normalidade da segurança pública nos locais de votação e apuração, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou a envio das Forças Armadas a 11 unidades da federação: Acre (11 localidades), Maranhão (72), Piauí (122), Rio de Janeiro (69), Amazonas (26), Mato Grosso (19), Mato Grosso do Sul (4), Pará (60), Rio Grande do Norte (97), Tocantins (12) e Ceará (5).
Já para o trabalho de apoio logístico, que consiste no transporte de trabalhadores da Justiça Eleitoral e de urnas, os militares serão utilizados em cinco estados: Acre (41 localidades), Amazonas (25), Amapá (5), Mato Grosso do Sul (4) e Roraima (26).
Em ambos os casos, a solicitação do uso das Forças Armadas deve ser feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE. Em seguida, as demandas são repassadas ao Ministério da Defesa, que tem a responsabilidade de planejar e executar as ações empreendidas pelas tropas.
O apoio de militares durante as eleições está previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65, artigo 23, inciso XIV) e a requisição pode ser liberada até o dia do pleito.
Fonte: Ministério da Defesa
